Normativos internos e Resoluções
| Número | Categoria | Assunto | Atualizado | Ações | |
|---|---|---|---|---|---|
| 410/1991 | ATO DELIBERATIVO | CRIA GRUPOS DE TRABALHO - COMPOSTO DE PARLAMENTARES NA FORMA EM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/03/2026 10:44 | Visualizar | Download |
| 409/1991 | ATO DELIBERATIVO | DETERMINA A SUSPENSÃO DOS ATOS QUE IMPLIQUEM EM DESPESAS ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO, NA FORMA QUE INDICA. | 20/03/2026 10:43 | Visualizar | Download |
| 408/1991 | ATO DELIBERATIVO | DETERMINA A SUSPENSÃO DO DESCONTO QUE INDICA. | 20/03/2026 10:42 | Visualizar | Download |
| 407/1991 | ATO DELIBERATIVO | RECONHECE A ESTABILIDADE, NO SERVIÇO PÚBLICO, DOS SERVIDORES QUE INDICA. | 20/03/2026 10:41 | Visualizar | Download |
| 406/1991 | ATO DELIBERATIVO | ALTERA O APROVEITAMENTO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/03/2026 10:40 | Visualizar | Download |
| 405/1991 | ATO DELIBERATIVO | REAJUSTE NA FORMA DO ART 9° DO DECRETO LEGISLATIVO N° 222, DE 30.12.88, A REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA. | 20/03/2026 10:38 | Visualizar | Download |
| 275/1991 | RESOLUÇÃO | PRORROGA, POR CENTO E VINTE DIAS, A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DO DEPUTADO MARCOS CALS. | 26/06/2025 10:50 | Visualizar | Download |
| 274/1991 | RESOLUÇÃO | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 164 DA RESOLUÇÃO Nº 227, DE 30 DE MARÇO DE 1990 (REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ). | 26/06/2025 10:48 | Visualizar | Download |
| 273/1991 | RESOLUÇÃO | REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS, SALÁRIOS, REPRESENTAÇÃO E PROVENTOS DO QUADRO II – PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/06/2025 10:46 | Visualizar | Download |
| 272/1991 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO ANTÔNIO JACÓ PARA O FIM QUE INDICA. | 26/06/2025 10:44 | Visualizar | Download |
Última atualização: 16/06/2026 às 11:35