Normativos internos e Resoluções
| Número | Categoria | Assunto | Atualizado | Ações | |
|---|---|---|---|---|---|
| 132/1986 | RESOLUÇÃO | PROCEDE A LOTAÇÃO DO CARGO QUE INDICA. | 25/11/2025 14:34 | Visualizar | Download |
| 131/1986 | RESOLUÇÃO | ALTERA AS LINHAS DE PROMOÇÃO E ACESSO DOS FUNCIONÁRIOS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/11/2025 14:34 | Visualizar | Download |
| 52/1986 | ATO NORMATIVO | ESTABELECE NORMAS PARA A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS JUNTO À CARTEIRA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR. | 13/08/2026 09:45 | Visualizar | Download |
| 51/1986 | ATO NORMATIVO | DISCIPLINA A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO ESPECIAL AOS SENHORES DEPUTADOS. | 13/08/2026 09:45 | Visualizar | Download |
| 50/1986 | ATO NORMATIVO | DISPÕE SOBRE A RELAÇÃO DAS ENTIDADES CONTEMPLADAS COM SUBVENÇÕES SOCIAIS E ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA O REQUERIMENTO E PAGAMENTO DAS IMPORTÂNCIAS ATRIBUÍDAS. | 04/09/2026 12:51 | Visualizar | Download |
| 49/1986 | ATO NORMATIVO | Dispõe sobre a relação de entidades contempladas com Subvenções Sociais e estabelece os procedimentos e documentos necessários para o requerimento do respectivo pagamento. | 17/09/2026 11:14 | Visualizar | Download |
| 48/1986 | ATO NORMATIVO | Dispõe sobre a relação de entidades contempladas com Subvenções Sociais e estabelece os procedimentos para requerimento do pagamento das respectivas importâncias. | 17/09/2026 11:18 | Visualizar | Download |
| 47/1986 | ATO NORMATIVO | Disciplina a concessão de empréstimo emergêncial aos Senhores Deputados. | 17/09/2026 11:21 | Visualizar | Download |
| 46/1986 | ATO NORMATIVO | Estabelece normas para concessão de empréstimos junto à Carteira de Previdência Parlamentar. | 17/09/2026 11:24 | Visualizar | Download |
| 187/1985 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO ANTÔNIO JACÓ. | 25/06/2025 13:48 | Visualizar | Download |
Última atualização: 21/10/2026 às 12:02