Normativos internos e Resoluções
| Número | Categoria | Assunto | Atualizado | Ações | |
|---|---|---|---|---|---|
| 9/1969 | RESOLUÇÃO | REGULA A DISPONIBILIDADE DOS SERVIDORES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/06/2025 14:20 | Visualizar | Download |
| 8/1969 | RESOLUÇÃO | DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 280, DA RESOLUÇÃO Nº 1, DE 20.2.1968 (REGIMENTO INTERNO). | 25/06/2025 14:18 | Visualizar | Download |
| 7/1969 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA PARA INSTAURAÇÃO DO PROCESSO CRIMINAL CONTRA O DEPUTADO SEBASTIÃO BRASILINO DE FREITAS. | 25/06/2025 14:17 | Visualizar | Download |
| 6/1969 | RESOLUÇÃO | CONCEDE AUTORIZAÇÃO À JUSTIÇA CRIMINAL DE FORTALEZA PARA INSTAURAR PROCESSO CONTRA O DEPUTADO QUE INDICA. | 25/06/2025 14:13 | Visualizar | Download |
| 5/1968 | RESOLUÇÃO | ELEVA A REPRESENTAÇÃO INSTITUÍDA PELA LEI Nº 8.497, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/06/2025 14:06 | Visualizar | Download |
| 4/1968 | RESOLUÇÃO | FIXA NO PADRÃO ZA O CARGO DE DIRETOR DE ARQUIVO DO QUADRO II - PODER LEGISLATIVO. | 25/06/2025 14:01 | Visualizar | Download |
| 3/1968 | RESOLUÇÃO | INCLUI NA TABELA ESPECIAL - ANEXO VIII DO QUADRO II - PODER LEGISLATIVO, APROVADA PELA LEI Nº 7.468, DE 29.8.64, OS CARGOS REFERENTES À EFETIVAÇÃO DE EXTRANUMERÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/06/2025 12:31 | Visualizar | Download |
| 2/1968 | RESOLUÇÃO | DISPÕE SOBRE O SALÁRIO DO PESSOAL FIXO E EXTRANUMERÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, ALTERA O SALÁRIO FAMÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/06/2025 12:23 | Visualizar | Download |
| 1/1968 | RESOLUÇÃO | INSTITUI NOVO REGIMENTO INTERNO PARA A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO CEARÁ. | 26/06/2025 11:50 | Visualizar | Download |
Última atualização: 11/06/2026 às 09:35