Normativos internos e Resoluções

Número Categoria Assunto Atualizado Ações
26/1980 ATO NORMATIVO Dispõe sobre o Concurso Público a que se refere o Edital n. 11, de 25.07.80. 18/09/2026 08:38 Visualizar Download
25/1980 ATO NORMATIVO Veda aos Servidores do Poder Legislativo prestarem declaração a órgãos de comunicação. 18/09/2026 08:53 Visualizar Download
24/1980 ATO NORMATIVO Dispõe sobre o pagamento dos subsídios dos Deputados Estaduais durante o recesso parlamentar. 18/09/2026 08:56 Visualizar Download
23/1980 ATO NORMATIVO Dispõe sobre a organização e o funcionamento dos Blocos Parlamentares na Assembléia Legislativa do Estado do Ceará e dá outras providências. 18/09/2026 08:59 Visualizar Download
171979/1979 ATO DELIBERATIVO Homologa as provas seletivas para o provimento do cargo de Assessor Técnico Legislativo I, PL Nível ANS-1. 04/02/2026 11:51 Visualizar Download
55/1979 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO CARLOS EDUARDO BENEVIDES DE NETO, PARA O FIM QUE INDICA. 27/06/2025 11:26 Visualizar Download
54/1979 RESOLUÇÃO ESTABELECE NORMAS PARA ENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/06/2025 11:21 Visualizar Download
53/1979 RESOLUÇÃO DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/06/2025 11:09 Visualizar Download
52/1979 RESOLUÇÃO EXTINGUE OS CARGOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/06/2025 11:01 Visualizar Download
51/1979 RESOLUÇÃO DISPÕE SOBRE A MEDALHA DO MÉRITO PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/07/2025 08:43 Visualizar Download

Última atualização: 21/10/2026 às 12:02