Notícias
Filtrando por tag: #Lei
Divulgação de telefones de denúncia de violência contra a mulher é determinada por Lei
Os mecanismos de combate à violência contra a mulher agora serão reforçados por meio da divulgação dos telefones para denúncias em contas de água e luz. As empresas concessionárias que prestam...
Autor: ALECE
Lei obriga comerciante a dispor de balança para pesar produtos lacrados
Consumidores que quiserem pesar mercadorias para verificar o real peso dos produtos, já podem exercer esse direito. O governador do Estado, Camilo Santana (PT), sancionou lei de autoria do vice-pre...
Autor: ALECE
Fixação de material gráfico de propaganda em bens públicos é proibida por lei
A fixação de material gráfico de propaganda em postes, árvores, muros e bens públicos no Ceará está proibida e só poderá ser realizada com autorização prévia do Poder Público. Sancionada em s...
Autor: ALECE
Lei garante ao consumidor livre escolha de oficina ao acionar seguro
O consumidor que adquirir qualquer tipo de seguro para veículo automotor no Ceará terá assegurado o direito de livre escolha das oficinas mecânicas e reparadoras, sempre que for necessário acionar...
Autor: ALECE
Comissão aprova lei que torna festejos juninos patrimônio imaterial do Estado
A Comissão de Cultura e Esportes da Assembleia Legislativa aprovou, durante a manhã desta quarta-feira (13/12), cinco projetos de lei e dois de indicação de parlamentares. O primeiro é o proj...
Autor: ALECE
Dois projetos de lei de parlamentares começam a tramitar nesta sexta na AL
Dois projetos de lei começaram a tramitar na Assembleia Legislativa durante o expediente da sessão plenária desta sexta-feira (10/06). O projeto nº 130/16 , de autoria do deputado Manuel Duca...
Autor: ALECE
