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Projeto que garante devolução de bens apreendidos em inquéritos tramita na AL
Tramita na Assembleia Legislativa proposta parlamentar que institui o procedimento para devolução de bem apreendido em fase de inquérito policial no estado do Ceará. A matéria é de autoria do...
Autor: ALECEJudiciário em Evidência esclarece como se proteger contra os crimes virtuais
O programa Judiciário em Evidência, deste sábado (28/01), que vai ao ar na TV Assembleia (Canal 30), às 18h30, entrevista o advogado Renato Torres,presidente da Comissão de Tecnologia da Informação...
Autor: ALECEProjeto que cria Núcleo de Advocacia Voluntária tramita na Assembleia
O deputado Ely Aguiar (PSDC) propôs à Assembleia Legislativa a instituição do Núcleo de Advocacia Voluntária no Estado do Ceará. A proposta, que aguarda análise da Comissão de Constituição, Justiça...
Autor: ALECEProjeto propõe priorizar matrícula escolar de filhos de servidores mortos
Por iniciativa do deputado Capitão Wagner (PR), está tramitando na Assembleia Legislativa projeto de lei que torna prioritária na rede estadual de ensino a matrícula de dependentes legais de servid...
Autor: ALECE