Projeto propõe priorizar matrícula escolar de filhos de servidores mortos

Por iniciativa do deputado Capitão Wagner (PR), está tramitando na Assembleia Legislativa projeto de lei que torna prioritária na rede estadual de ensino a matrícula de dependentes legais de servidores públicos estaduais que forem mortos ou incapacitados no exercício de suas funções. De acordo com a proposição, no caso de dependentes legais de policiais militares e civis de carreira, bombeiros militares e peritos, a prioridade de matrícula será no Colégio da Polícia Militar e no Colégio do Corpo de Bombeiros.

O projeto 06/16 determina ainda que deverão ser observados os limites de vagas destinadas para dependentes de policiais militares, bombeiros, policiais civis e peritos forenses, que é atualmente de 50%. Os beneficiários devem se enquadrar dentro dos limites de idade estabelecidos pelo Conselho Nacional de Educação e pelo Conselho Estadual de Educação do Ceará, de acordo com o projeto.

De acordo com o deputado, a medida visa reparar a ausência deixada por seus pais ou por seqüelas irreparáveis por eles sofridas. “O propósito legislativo encontra amparo no princípio da razoabilidade e até mesmo como uma forma de política de ação afirmativa”, frisou Capitão Wagner, ao justificar a sua iniciativa.

JS/AP