Alece aprova prorrogação do Plano Estadual de Educação para dezembro de 2027

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, durante a sessão plenária da manhã desta quinta-feira (12/11), 12 projetos de lei, sendo um do Poder Executivo e 11 de autoria parlamentar, além de cinco projetos de indicação.

Do Governo do Estado, o projeto de lei 97/26 prorroga a vigência do Plano Estadual de Educação, aprovado pela Lei n.º 16.025, de 30 de maio de 2016, para até o mês de dezembro de 2027.

Entre os projetos de lei de autoria parlamentar, o 625/26, do deputado De Assis Diniz (PT), altera o art. 4.º da Lei n.º 19.034, de 22 de setembro de 2024, estabelecendo normas para a concessão de Título de Cidadania Cearense.

 Já o deputado Cláudio Pinho (PSDB) é o autor de duas propostas: o 505/25 institui o Dia Estadual da Abelha Sem Ferrão no calendário oficial do Estado do Ceará; enquanto o 100/26 institui o Dia Estadual do Adestrador de Cães no Estado. 

Do deputado Simão Pedro (PSD), o 804/23 denomina Alexandre Bento Vieira a Areninha localizada no Distrito de Guassussê, no município de Orós. Por sua vez, o deputado Tomaz Holanda (Mobiliza) propõe, por meio do projeto de lei 46/26, garantir atendimento acessível para pessoas com deficiência auditiva, surdas e surdocegas em hospitais e delegacias do Estado do Ceará. O mesmo foi aprovando com uma emenda do próprio autor e uma subemenda do deputado Guilherme Sampaio (PT). 

O deputado Danniel Oliveira (MDB) também é autor de dois projetos aprovados: o 83/26 considera de Utilidade Pública a Associação Protetora dos Animais do Baixo do Vale do Jaguaribe Acolher, com sede no município de Ereré; e o 587/26, que denomina Emanuel Espedito de Sousa a Areninha situada na localidade de Canabrava dos Ferreiras, no município de Granjeiro. 

O 56/26, da deputada Jô Farias (PT), denomina Professora Dalva Queiroz de Carvalho a Escola de Ensino Médio em Tempo Integral localizada no Loteamento Novo Pacajus, no município de Pacajus. Já o 306/26, do deputado Walter Cavalcante (PV), reconhece a atuação da Cáritas Brasileira no Estado do Ceará como de Relevante Interesse Social. 

Já o projeto de lei 528/26, do deputado Renato Roseno (Psol), institui a Romaria do Martírio do Benedito Tonho no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Ceará.

Nos projetos de indicação, o 731/23, do deputado Guilherme Bismarck (PSB), dispõe acerca da implantação de ciclofaixa no trecho que dá acesso às praias do município de Aracati, partindo do trevo da BR-304 até as praias de Canoa Quebrada e Majorlândia.

Dois indicativos são do deputado Simão Pedro (PSD). O 119/24 dispõe sobre a alteração da Lei n.º 17.286/20, que institui a Campanha Estadual de Conscientização para Coibir a Caça de Animais Silvestres no Estado do Ceará, com o objetivo de incluir medidas de intensificação da fiscalização e combate ao tráfico de animais silvestres nas rodovias estaduais do Estado do Ceará. 

O 60/25, também do parlamentar, tem coautoria da deputada Larissa Gaspar (PT) e dispõe sobre a criação do 'Espaço Educação PET' no âmbito do Projeto Cidade Mais Infância, com o objetivo de promover a conscientização sobre os cuidados com os animais e a importância da não realização de abandono.

Outros dois projetos de indicação são da deputada Luana Régia (PSD). O 696/25 dispõe sobre a elaboração e distribuição do Guia Estadual de Primeiros Socorros no âmbito do Estado do Ceará. Já o 698/25 sugere a criação do Programa Estadual Cartão Transporte Acolhedor, destinado a garantir tarifa social ou gratuidade no transporte intermunicipal a responsáveis por crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em atendimentos de saúde e terapias no âmbito do Estado do Ceará.

Edição: Gleydson Silva