Normativos internos e Resoluções

Número Categoria Ementa/Assunto Atualizado Ações
423/1999 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO JOSÉ SARTO PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR. 30/06/2025 14:36 Download
422/1999 RESOLUÇÃO AUTORIZA A INSTITUIÇÃO E A REALIZAÇÃO PELA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DO CONCURSO LITERÁRIO “CONHECENDO O PARLAMENTO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/06/2025 14:36 Download
421/1999 RESOLUÇÃO PRORROGA A LICENÇA, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, AO DEPUTADO JOÃO BOSCO, CONCEDIDA ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO Nº 417/99. 30/06/2025 14:36 Download
420/1999 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO ROGÉRIO AGUIAR PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR. 30/06/2025 14:30 Download
419/1999 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO PAULO AFONSO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. 30/06/2025 14:30 Download
418/1999 RESOLUÇÃO PRORROGA A LICENÇA, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, CONCEDIDA AO DEPUTADO RAIMUNDO MACEDO, ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO Nº 414/99. 30/06/2025 14:30 Download
417/1999 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO JOÃO BOSCO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PELO PERÍODO DE 130 DIAS. 30/06/2025 14:30 Download
416/1999 RESOLUÇÃO MODIFICA A REDAÇÃO DO CAPUT E § 1.º DO ART. 21 DO REGIMENTO INTERNO. 30/06/2025 14:24 Download
415/1999 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO RICARDO ALMEIDA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR. 30/06/2025 14:24 Download
414/1999 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA DE 125 (CENTO E VINTE E CINCO) DIAS AO DEPUTADO RAIMUNDO MACÊDO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. 30/06/2025 14:24 Download