| 692/2011 |
ATO DELIBERATIVO |
Dispõe sobre a criação do Centro Dom Helder Câmara de Formação Política, órgão responsável pela formação política de estudantes cearenses, no âmbito do Poder Legislativo do Estado do Ceará. |
04/08/2025 13:51 |
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| 691/2011 |
ATO DELIBERATIVO |
Declara o ex-Deputado Estadual José Edísio Oliveira Teixeira Pacheco como contribuinte facultativo do Sistema de Previdência Parlamentar. |
04/08/2025 13:51 |
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| 690/2011 |
ATO DELIBERATIVO |
Declara desligamento de Deputada Estadual do Sistema de Previdência Parlamentar e determina devolução de contribuições. |
04/08/2025 13:51 |
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| 689/2011 |
ATO DELIBERATIVO |
Declara desligamento de Deputado Estadual do Sistema de Previdência Parlamentar e determina devolução de contribuições. |
04/08/2025 13:50 |
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| 688/2011 |
ATO DELIBERATIVO |
DECLARA A FILIAÇÃO DE EX-DEPUTADO ESTADUAL AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR, NA CONDIÇÃO DE CONTRIBUINTE FACULTATIVO. |
06/08/2025 14:00 |
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| 688/2011 |
ATO DELIBERATIVO |
DECLARA A NÃO FILIAÇÃO DE DEPUTADO ESTADUAL AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR, EM RAZÃO DE OPÇÃO POR OUTRO REGIME DE PREVIDÊNCIA. |
06/08/2025 13:59 |
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| 687/2011 |
ATO DELIBERATIVO |
Implementa promoção/progressão dos servidores do quadro de pessoal do Poder Legislativo. |
04/08/2025 13:50 |
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| 686/2011 |
ATO DELIBERATIVO |
Declara filiação de ex-deputado ao Sistema de Previdência Parlamentar, na condição de contribuinte facultativo. |
04/08/2025 13:50 |
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| 685/2011 |
ATO DELIBERATIVO |
Declara a filiação da ex-Deputada Lívia Corrêa de Arruda ao Sistema de Previdência Parlamentar, como contribuinte facultativa. |
04/08/2025 13:50 |
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| 684/2011 |
ATO DELIBERATIVO |
Declara a filiação do ex-Deputado Jesuíno Rodrigues de Sampaio Neto ao Sistema de Previdência Parlamentar, como contribuinte facultativo. |
04/08/2025 13:47 |
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