Normativos internos e Resoluções
| Número | Categoria | Assunto | Atualizado | Ações | |
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| 708/2012 | ATO DELIBERATIVO | DETERMINA A PUBLICAÇÃO ANUAL DE DADOS DE SUBSÍDIOS E REMUNERAÇÃO DOS AGENTES PÚBLICOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. | 21/11/2025 11:22 | Visualizar | Download |
| 707/2012 | ATO DELIBERATIVO | EXONERA OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS, DISPENSA MEMBROS DE COMISSÕES E REVOGA GRATIFICAÇÕES POR TRABALHO RELEVANTE NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. | 21/11/2025 10:43 | Visualizar | Download |
| 706/2012 | ATO DELIBERATIVO | IMPLEMENTA A PROMOÇÃO/PROGRESSÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO. | 21/11/2025 10:40 | Visualizar | Download |
| 705/2012 | ATO DELIBERATIVO | DETERMINA A PUBLICAÇÃO DA TABELA DE CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DO QUADRO II DO PODER LEGISLATIVO. | 21/11/2025 10:31 | Visualizar | Download |
| 703/2012 | ATO DELIBERATIVO | DECLARA O DESLIGAMENTO DO EX-DEPUTADO MANOEL SALVIANO SOBRINHO DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR E AUTORIZA A DEVOLUÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES. | 19/11/2025 10:28 | Visualizar | Download |
| 701/2012 | ATO DELIBERATIVO | DETERMINA A PUBLICAÇÃO, NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO E NA INTERNET, DAS RELAÇÕES NOMINAIS E DAS TABELAS DE VALORES DOS SUBSÍDIOS, REMUNERAÇÕES, PROVENTOS E PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS REFERENTES AO MÊS DE JANEIRO DE 2012, NA FORMA DOS ANEXOS I A XV. | 19/11/2025 10:16 | Visualizar | Download |
| 700/2012 | ATO DELIBERATIVO | Implementa a promoção/progressão dos servidores do Quadro de Pessoal do Poder Legislativo. | 17/11/2025 16:36 | Visualizar | Download |
| 646/2012 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO IDEMAR CITÓ, PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, PELO PERÍODO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS. | 09/12/2025 14:49 | Visualizar | Download |
| 645/2012 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO OSMAR BAQUIT, PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, PELO PERÍODO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS. | 03/12/2025 14:56 | Visualizar | Download |
| 644/2012 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO AUGUSTINHO MOREIRA, PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, PELO PERÍODO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS. | 03/12/2025 14:54 | Visualizar | Download |