Normativos internos e Resoluções
| Número | Categoria | Assunto | Atualizado | Ações | |
|---|---|---|---|---|---|
| 742/2015 | ATO DELIBERATIVO | DECLARA FILIAÇÃO DE EX-DEPUTADO AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR NA CONDIÇÃO DE CONTRIBUINTE FACULTATIVO. | 03/06/2026 11:20 | Visualizar | Download |
| 741/2015 | ATO DELIBERATIVO | DECLARA FILIAÇÃO DE EX-DEPUTADO AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR NA CONDIÇÃO DE CONTRIBUINTE FACULTATIVO. | 03/06/2026 11:17 | Visualizar | Download |
| 740/2015 | ATO DELIBERATIVO | DECLARA FILIAÇÃO DE EX-DEPUTADO AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR NA CONDIÇÃO DE CONTRIBUINTE FACULTATIVO. | 03/06/2026 10:07 | Visualizar | Download |
| 739/2015 | ATO DELIBERATIVO | DECLARA FILIAÇÃO DE EX-DEPUTADO AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR NA CONDIÇÃO DE CONTRIBUINTE FACULTATIVO. | 03/06/2026 10:05 | Visualizar | Download |
| 738/2015 | ATO DELIBERATIVO | FILIAÇÃO DE EX-DEPUTADO AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR NA CATEGORIA DE CONTRIBUINTE FACULTATIVO. | 03/06/2026 10:02 | Visualizar | Download |
| 737/2015 | ATO DELIBERATIVO | FILIAÇÃO DE EX-DEPUTADO AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR COMO CONTRIBUINTE FACULTATIVO. | 03/06/2026 10:00 | Visualizar | Download |
| 736/2015 | ATO DELIBERATIVO | DESLIGAMENTO DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR E DEVOLUÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES AO EX-DEPUTADO. | 03/06/2026 09:56 | Visualizar | Download |
| 735/2015 | ATO DELIBERATIVO | DESLIGAMENTO DE CONTRIBUINTE OBRIGATÓRIO DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR E DEVOLUÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES. | 03/06/2026 09:45 | Visualizar | Download |
| 734/2015 | ATO DELIBERATIVO | DESLIGAMENTO DE EX-DEPUTADO DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR E DEVOLUÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES. | 03/06/2026 09:42 | Visualizar | Download |
| 733/2015 | ATO DELIBERATIVO | DESLIGAMENTO DE EX-DEPUTADO DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR E DEVOLUÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES. | 03/06/2026 09:37 | Visualizar | Download |
Última atualização: 21/10/2026 às 12:02