| 413/1999 |
RESOLUÇÃO |
ELEVA O NÚMERO DE MEMBROS DAS COMISSÕES PERMANENTES DE SEGURIDADE SOCIAL E SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO E DEFESA DO CONSUMIDOR, PREVISTO NO ARTIGO 47 DA RESOLUÇÃO 389/96. |
30/06/2025 14:24 |
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| 412/1998 |
RESOLUÇÃO |
CONCEDE AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ LICENÇA PARA, EXCLUSIVAMENTE, PROCESSAR O DEPUTADO MANOEL DUCA DA SILVEIRA NETO. |
30/06/2025 14:18 |
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| 411/1998 |
RESOLUÇÃO |
CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO JOAQUIM NORONHA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. |
30/06/2025 14:17 |
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| 410/1998 |
RESOLUÇÃO |
DENEGA AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO LICENÇA PARA PROCESSAR O DEPUTADO TOMAZ ANTÔNIO BRANDÃO. |
30/06/2025 14:17 |
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| 409/1998 |
RESOLUÇÃO |
CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO JOAQUIM NORONHA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. |
30/06/2025 14:17 |
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| 408/1998 |
RESOLUÇÃO |
CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO MARCELO CARLOS PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR. |
30/06/2025 14:12 |
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| 407/1998 |
RESOLUÇÃO |
CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO ROGÉRIO AGUIAR PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR. |
30/06/2025 14:12 |
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| 406/1998 |
RESOLUÇÃO |
CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO JOÃO BOSCO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. |
30/06/2025 14:12 |
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| 405/1998 |
RESOLUÇÃO |
PRORROGA A LICENÇA DO DEPUTADO CARLOS CRUZ CONCEDIDA PELA RESOLUÇÃO Nº 400/98. |
30/06/2025 14:12 |
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| 404/1998 |
RESOLUÇÃO |
RECOMPÕE, TEMPORARIAMENTE, NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES, ATIVOS E INATIVOS, DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, DECESSOS REMUNERATÓRIOS DECORRENTES DA APLICAÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR CONCEDIDA PELO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, SUSPENDENDO, NOS AUTOS DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 97.06078-2, A EFICÁCIA DA LEI ESTADUAL Nº 12.581, DE 30 DE ABRIL DE 1996. |
30/06/2025 12:30 |
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