Normativos internos e Resoluções

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Número	Categoria	Assunto	Atualizado	Ações
683/2011	ATO DELIBERATIVO	Declara a filiação do Deputado Leonardo Franklin Nogueira Pinheiro ao Sistema de Previdência Parlamentar, como contribuinte obrigatório.	04/08/2025 13:47	Download
682/2011	ATO DELIBERATIVO	Altera composição da Comissão Especial responsável pelo processo seletivo de advogados para o Escritório Frei Tito de Alencar.	04/08/2025 13:47	Download
681/2011	ATO DELIBERATIVO	Declara a filiação do ex-Deputado Domingos Gomes de Aguiar Filho ao Sistema de Previdência Parlamentar, como contribuinte facultativo.	04/08/2025 13:46	Download
680/2011	ATO DELIBERATIVO	Declara a filiação da Deputada Maria Bethrose Fontenele Araújo ao Sistema de Previdência Parlamentar, como contribuinte obrigatória.	04/08/2025 13:46	Download
679/2011	ATO DELIBERATIVO	Declara a filiação do ex-Deputado Estadual Francisco José Caminha Almeida ao Sistema de Previdência Parlamentar, como contribuinte facultativo.	04/08/2025 13:46	Download
678/2011	ATO DELIBERATIVO	Declara a filiação do ex-Deputado Estadual Perboyre Silva Diogenes ao Sistema de Previdência Parlamentar, na condição de contribuinte facultativo.	04/08/2025 13:46	Download
677/2011	ATO DELIBERATIVO	Declara o Deputado Camilo Sobreira de Santana filiado ao Sistema de Previdência Parlamentar da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, como contribuinte obrigatório, nos termos da Lei Complementar nº 13, de 1999.	04/08/2025 13:47	Download
676/2011	ATO DELIBERATIVO	Declara o ex-Deputado Artur José Vieira Bruno filiado ao Sistema de Previdência Parlamentar da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, como contribuinte facultativo, nos termos da Lei Complementar nº 13, de 1999.	04/08/2025 13:45	Download
675/2011	ATO DELIBERATIVO	Declara a Deputada Patrícia Lúcia Saboya Ferreira Gomes filiada ao Sistema de Previdência Parlamentar da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, como contribuinte obrigatória, nos termos da Lei Complementar nº 13, de 1999.	04/08/2025 13:45	Download
674/2011	ATO DELIBERATIVO	Declara a Deputada Fernanda Eneida Pessoa Caracas de Souza filiada ao Sistema de Previdência Parlamentar da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, como contribuinte obrigatória, nos termos da Lei Complementar nº 13, de 1999.	04/08/2025 13:45	Download