Normativos internos e Resoluções
| Número | Categoria | Assunto | Atualizado | Ações | |
|---|---|---|---|---|---|
| 374/2026 | ATO NORMATIVO | DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO REAJUSTE DA HORA-AULA DA GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE MAGISTÉRIO, PREVISTO NO § 4º DO ART. 30, DA LEI ESTADUAL Nº 17.091, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/03/2026 10:40 | Visualizar | Download |
| 373/2026 | ATO NORMATIVO | DISPÕE SOBRE AS TABELAS REMUNERATÓRIAS DOS CARGOS COMISSIONADOS DO PODER LEGISLATIVO, APÓS A APLICAÇÃO DO ÍNDICE DE REVISÃO GERAL CONCEDIDO PARA O ANO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/03/2026 09:40 | Visualizar | Download |
| 372/2026 | ATO NORMATIVO | DISPÕE SOBRE AS TABELAS REMUNERATÓRIAS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO, APÓS A APLICAÇÃO DO ÍNDICE DE REVISÃO GERAL CONCEDIDO PARA O ANO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/03/2026 09:39 | Visualizar | Download |
| 371/2026 | ATO NORMATIVO | REGULAMENTA A JORNADA E AS MODALIDADES DE TRABALHO E DISCIPLINA O REGIME OPCIONAL DE AMPLIAÇÃO DA CARGA HORÁRIA SEMANAL NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. | 24/03/2026 12:15 | Visualizar | Download |
| 370/2026 | ATO NORMATIVO | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALOR DA VERBA DE RETRIBUIÇÃO DE ASSESSORAMENTO PARLAMENTAR DESTINADA AOS GABINETES DOS DEPUTADOS ESTADUAIS. | 06/03/2026 10:27 | Visualizar | Download |
| 369/2026 | ATO NORMATIVO | DISPÕE SOBRE AS DESPESAS COM RETRIBUIÇÃO DE ASSESSORAMENTO PARLAMENTAR. | 24/03/2026 12:16 | Visualizar | Download |
| 368/2026 | ATO NORMATIVO | DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS OCUPANTES DAS FUNÇÕES DE NATUREZA COMISSIONADA DE GRUPOS E DE PROGRAMAS DE TRABALHO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA. | 24/03/2026 12:16 | Visualizar | Download |
| 998/2025 | ATO DELIBERATIVO | REGULAMENTA A CONCESSÃO E O USO DE VEÍCULO OFICIAL DESTINADO AOS DEPUTADOS ESTADUAIS NO EXERCÍCIO DO MANDATO, ESTABELECE RESPONSABILIDADES, CONTROLES, VEDAÇÕES E PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS. | 24/03/2026 12:17 | Visualizar | Download |
| 997/2025 | ATO DELIBERATIVO | INSTITUI A COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, DEFINE SUAS ATRIBUIÇÕES E DISPÕE SOBRE REGRAS DE IMPEDIMENTO E SUSPEIÇÃO APLICÁVEIS AOS SEUS MEMBROS. | 24/03/2026 12:20 | Visualizar | Download |
| 996/2025 | ATO DELIBERATIVO | ALTERA A REDAÇÃO DO ATO DELIBERATIVO N° 880, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020. | 18/11/2025 12:07 | Visualizar | Download |