Normativos internos e Resoluções
| Número | Categoria | Assunto | Atualizado | Ações | |
|---|---|---|---|---|---|
| 1003/2026 | ATO DELIBERATIVO | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ESTÁGIO DE ESTUDANTES DO ENSINO MÉDIO, DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA, DO ENSINO SUPERIOR E DA PÓS-GRADUAÇÃO, NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/05/2026 09:52 | Visualizar | Download |
| 1002/2026 | ATO DELIBERATIVO | INSTITUI O PACTO CONTRA O FEMINICÍDIO NO ESTADO DO CEARÁ, CRIA SUA ESTRUTURA DE COORDENAÇÃO E ESTABELECE MECANISMOS DE ADESÃO INSTITUCIONAL. | 11/05/2026 09:52 | Visualizar | Download |
| 1001/2026 | ATO DELIBERATIVO | DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DA VERBA DESTINADA AO CUSTEIO DOS GABINETES DOS DEPUTADOS ESTADUAIS | 23/04/2026 09:54 | Visualizar | Download |
| 1000/2026 | ATO DELIBERATIVO | CRIA EQUIPE DE TRABALHO PARA AVALIAR PROJETOS DE CONCESSÃO DE PATROCÍNIO E PRESTAÇÕES DE CONTAS, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL Nº 16.142/2016, NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ | 11/05/2026 09:53 | Visualizar | Download |
| 999/2026 | ATO DELIBERATIVO | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ESTÁGIO DE ESTUDANTES DE ESTABELECIMENTOS DO ENSINO MÉDIO E SUPERIOR, NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ | 30/03/2026 10:04 | Visualizar | Download |
| 793/2026 | RESOLUÇÃO | PRORROGA A LICENÇA DO DEPUTADO SARGENTO REGINAURO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PELO PERÍODO DE 30 (TRINTA) DIAS. | 09/07/2026 09:10 | Visualizar | Download |
| 792/2026 | RESOLUÇÃO | INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. | 28/07/2026 10:16 | Visualizar | Download |
| 792/2026 | RESOLUÇÃO | INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. | 22/06/2026 11:54 | Visualizar | Download |
| 791/2026 | RESOLUÇÃO | ALTERA A RESOLUÇÃO N.º 780, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, OS CARGOS EM COMISSÃO E AS FUNÇÕES DE NATUREZA COMISSIONADA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, PARA CRIAR A CÉLULA DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO NA ESTRUTURA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, CRIAR OS RESPECTIVOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E ATUALIZAR AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE ORIENTADOR DA CÉLULA DE SAÚDE E BEM-ESTAR NO AMBIENTE DE TRABALHO. | 10/06/2026 10:19 | Visualizar | Download |
| 790/2026 | RESOLUÇÃO | INSTITUI, NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, A MEDALHA ARIOSTO HOLANDA, DESTINADA A DISTINGUIR PESSOAS FÍSICAS QUE TENHAM SE DESTACADO NA ÁREA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA. | 21/05/2026 09:43 | Visualizar | Download |
Última atualização: 04/08/2026 às 10:18