Normativos internos e Resoluções
| Número | Categoria | Assunto | Atualizado | Ações | |
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| 1005/2026 | ATO DELIBERATIVO | DESLIGAMENTO DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR, BEM COMO A DEVOLUÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES POR ELE RECOLHIDAS AO SISTEMA - LEONARDO ARAÚJO DE SOUSA | 13/07/2026 11:45 | Visualizar | Download |
| 1004/2026 | ATO DELIBERATIVO | DECLARA A ESTABILIDADE NO SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL DOS SERVIDORES APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, APÓS O CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DA AVALIAÇÃO ESPECIAL DO ESTÁGIO PROBATÓRIO. | 18/05/2026 11:04 | Visualizar | Download |
| 1003/2026 | ATO DELIBERATIVO | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ESTÁGIO DE ESTUDANTES DO ENSINO MÉDIO, DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA, DO ENSINO SUPERIOR E DA PÓS-GRADUAÇÃO, NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/05/2026 09:52 | Visualizar | Download |
| 1002/2026 | ATO DELIBERATIVO | INSTITUI O PACTO CONTRA O FEMINICÍDIO NO ESTADO DO CEARÁ, CRIA SUA ESTRUTURA DE COORDENAÇÃO E ESTABELECE MECANISMOS DE ADESÃO INSTITUCIONAL. | 11/05/2026 09:52 | Visualizar | Download |
| 1001/2026 | ATO DELIBERATIVO | DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DA VERBA DESTINADA AO CUSTEIO DOS GABINETES DOS DEPUTADOS ESTADUAIS | 23/04/2026 09:54 | Visualizar | Download |
| 1000/2026 | ATO DELIBERATIVO | CRIA EQUIPE DE TRABALHO PARA AVALIAR PROJETOS DE CONCESSÃO DE PATROCÍNIO E PRESTAÇÕES DE CONTAS, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL Nº 16.142/2016, NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ | 11/05/2026 09:53 | Visualizar | Download |
| 999/2026 | ATO DELIBERATIVO | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ESTÁGIO DE ESTUDANTES DE ESTABELECIMENTOS DO ENSINO MÉDIO E SUPERIOR, NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ | 30/03/2026 10:04 | Visualizar | Download |
| 794/2026 | RESOLUÇÃO | PRORROGA A LICENÇA DO DEPUTADO STUART CASTRO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PELO PERÍODO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS. | 07/08/2026 08:55 | Visualizar | Download |
| 793/2026 | RESOLUÇÃO | PRORROGA A LICENÇA DO DEPUTADO SARGENTO REGINAURO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PELO PERÍODO DE 30 (TRINTA) DIAS. | 09/07/2026 09:10 | Visualizar | Download |
| 792/2026 | RESOLUÇÃO | INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. | 28/07/2026 10:16 | Visualizar | Download |
Última atualização: 18/09/2026 às 11:59