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A Consultoria Técnica Legislativa – CTLegis –, orgão vinculado à Diretoria Legislativa desta Casa, congrega as atividades-fi m do Poder Legislativo estadual e apresenta seus serviços e sua sistemática de trabalho. Este manual tem por objetivo transmitir informações básicas sobre as atividades realizadas por essa consultoria institucional disponível no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. Nesse sentido, serão apresentados os serviços que estão à disposição dos senhores deputados, dos chefes de órgãos e departamentos desta Casa Legislativa, com o intuito de auxiliá-los no desempenho das funções institucionais, bem como nas atribuições do Poder Legislativo. O manual está dividido em duas partes. A primeira aborda o conteúdo referente às atribuições da Consultoria Técnica Legislativa e das assessorias de gabinete, e a segunda refere-se ao trabalho institucional realizado pela CTLegis.

A Consultoria Técnica Legislativa – CTLegis – da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará apresenta seus serviços e sua sistemática de trabalho aos deputados estaduais, departamentos e órgãos deste Poder, com a fi nalidade de auxiliá-los, mediante solicitação, no exercício de suas atribuições. Vinculada à Diretoria Legislativa, a CTLegis é composta por uma equipe multidisciplinar de profi ssionais pós-graduados, servidores ativos da Assembleia Legislativa, em caráter permanente, distribuídos nos campos de conhecimento e nas áreas de atuação do processo legislativo. A CTLegis tem como missão contribuir para o aperfeiçoamento da produção legislativa por meio do suporte técnico especializado.

A efetividade da legislação estadual quanto aos direitos da mulher é objeto de análise crítica e acadêmica neste livro, que agora é disponibilizado aos parlamentares, servidores e cidadãos cearenses. O modo de funcionamento das instituições que facultam, na prática, os direitos da mulher, também, é detalhado nas páginas a seguir. É fundamental analisar, de forma permanente, a criação e a execução das políticas públicas de combate a toda forma de violência, a fim de apontar caminhos para a garantia dos direitos, bem como para aperfeiçoar as formas de prestar segurança às mulheres em situação de vulnerabilidade. Por isso, esta publicação presta uma valorosa contribuição, subsidiando a elaboração de projetos de lei e de indicação dentro da temática.

Neste décimo terceiro Boletim feito pelo Instituto de Estudos e Pesquisas sobre o Desenvolvimento do Estado do Ceará – Inesp, apresentamos os índices sobre suicídio no Estado do Ceará no período 2012 a 2020. Em 2015, foi ínstituída, no Brasil, a campanha Setembro Amarelo, uma salutar iniciativa do Centro de Valorização da Vida (CVV), do Conselho Federal de Medicina (CFM) e da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP). O seu principal objetivo é a promoção de eventos que abram espaços para debates abordando o suicídio e chamando a atenção da sociedade sobre a importância da discussão do tema. No mundo, é uma das principais causas de mortalidade, no Brasil é a terceira entre brasileiros de 15 a 29 anos.

Neste décimo primeiro boletim do Instituto de Estudos e Pesquisas sobre o Desenvolvimento do Estado do Ceará – INESP, apresentamos o Índice Municipal de Alerta - IMA, de janeiro a junho de 2020, do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará – IPECE órgão vinculado à Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG – do Governo do Estado do Ceará. O ÍNDICE MUNICIPAL DE ALERTA (IMA) É um índice sintético de mensuração que consolida a análise integrada de 12 indicadores de vulnerabilidade dos 184 municípios cearenses pertinentes às áreas de meteorologia, produção agrícola e assistência social. Considerado importante ferramenta de planejamento e gestão governamental que orienta sobre adversidades climáticas nos municípios e no Estado.

O livro traz a história das secas no Ceará, desde a Colonização, além das políticas de emergência, a mudança de perspectica, buscando a convivência com o fenômeno.

O resgate da história cearense é, assim, pressuposto dos questionamentos sobre o que somos, acerca do que queremos. O Estado do Ceará somos todos: índios, negros e brancos. E sabemos o que queremos: um povo que conhece suas origens e que acredita em si, no seu potencial de desenvolvimento. Conhecer a história do Ceará significa reaver a identidade cultural do nosso povo. Partindo deste princípio, a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, por meio do Instituto de Estudos e Pesquisas sobre o Desenvolvimento do Estado do Ceará - INESP, apresenta aos jovens cearenses a História de Nossa Gente, como produto de permanentes esforços no sentido de contribuir para o fortalecimento da cidadania.

A Comissão de delegados e peritos autora deste Manual de orientação para quesitação oficial à perícia forense do Estado do Ceará desenvolveu uma exímia e minuciosa metodologia, baseada em um estudo comparativo de manuais de órgãos policiais. Para a resolução de práticas delituosas, a orientação para a quesitação deve ser precisa, uma vez que, muitos vestígios podem ser componentes singulares para a elucidação de um crime, principalmente, porque oportuniza um julgamento correto, garantindo a  ordem social. Este Manual propõe uma dinâmica de operacionalidade e de ações proativas, pautada na inteligência e no levantamento de informações, implementando, ainda, uma política de parceria e cooperação entre forças amigas e afins, em torno da ela-boração e implantação de ações próprias desenvolvidas na seara da segurança pública, de forma sistêmica, abrangente e integrada.

O saneamento básico é um serviço essencial para a promoção da saúde, com efeitos significativos na redução de desigualdades sociais. Não é possível falar em moradia digna sem prever água tratada na torneira, drenagem, rede de esgoto e coleta de lixo, medidas que influenciam a prevenção de doenças das famílias beneficiadas, contribuindo também com a inclusão. A universalização desses serviços, contudo, ainda esbarra em desafios, que precisam ser enfrentados por meio de sensibilização e partilha de responsabilidades pelo Poder Público e por entidades e membros da sociedade civil que atuam no setor. Por compreender a extrema relevância do tema, a Assembleia Legislativa do Ceará abraçou o debate ao lançar o Pacto pelo Saneamento Básico, em dezembro de 2019. Desde então, o Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos da Casa vem coordenando atividades, mapeando atores sociais, realizando oficinas de planejamento e elaborando documentos das várias etapas de construção desse compromisso mútuo.

O saneamento básico é um serviço essencial para a promoção da saúde, com efeitos significativos na redução de desigualdades sociais. Não é possível falar em moradia digna sem prever água tratada na torneira, drenagem, rede de esgoto e coleta de lixo, medidas que influenciam a prevenção de doenças das famílias beneficiadas, contribuindo também com a inclusão. A universalização desses serviços, contudo, ainda esbarra em desafios, que precisam ser enfrentados por meio de sensibilização e partilha de responsabilidades pelo Poder Público e por entidades e membros da sociedade civil que atuam no setor. Por compreender a extrema relevância do tema, a Assembleia Legislativa do Ceará abraçou o debate ao lançar o Pacto pelo Saneamento Básico, em dezembro de 2019. Desde então, o Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos da Casa vem coordenando atividades, mapeando atores sociais, realizando oficinas de planejamento e elaborando documentos das várias etapas de construção desse compromisso mútuo.