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Em um contexto histórico no qual os preconceitos e violências deixam suas marcas negativas, as conquistas femininas e as ações visando à igualdade de gênero precisam de amparo institucional para se manter e avançar. Diante disso, a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), por meio da Procuradoria Especial da Mulher (PEM) e do Observatório da Mulher Cearense (OMCE), oferece um compêndio de textos que gritam por visibilidade.A Coletânea em Defesa das Mulheres trata de três importantes eixos temáticos: os direitos sociais e a participação política das mulheres; o enfrentamento às violências contra as mulheres e as experiências do cotidiano da Procuradoria Especial da Mulher da Alece. A obra é mais que uma conjunção de saberes, é um ato político-científico que provoca o cidadão a refletir sobre os direitos femininos e o engajamento urgente de todas as pessoas para eliminar as violências de gênero da nossa sociedade.

Logo no primeiro ano à frente da Procuradoria Especial da Mulher (PEM), tomamos ciência e acompanhamos diversos casos de vereadoras que sofreram e sofrem algum tipo de violência política de gênero em seus municípios, durante o exercício de seu mandato.Diante da indignação com as mais absurdas situações e sabendo que a melhor forma de fazer boas políticas públicas é com base em dados, pois não podemos afirmar que a situação das vereadoras no nosso Estado é grave sem apresentar números que comprovem essa afirmação, nós, da Procuradoria Especial da Mulher, por meio do Observatório da Mulher Cearense, realizamos a pesquisa intitulada "Dados sobre a Violência Política contra vereadoras no Ceará", uma pesquisa inédita no âmbito cearense.

No Brasil, o aumento da população privada de liberdade acompanha nosso crescimento demográfico. Diante disso, observa-se as precárias estruturas físicas e a falta de condições de dignidade carcerária, numa cultura de prisão em que o aumento da quantidade de tempo das penas influencia, diretamente, na nossa sensação de segurança. É fato que estamos carentes de uma nova política pública voltada para as funções preventivas, de reinserção e de reintegração social do condenado.Esta obra condensa teorias da criminologia crítica e apresenta os indicadores utilizados no estado para verificar o atendimento da função ressocializadora da pena, levantando, na fonte, diversos estudos realizados por órgãos e instituições públicas como: a Universidade Federal do Ceará (UFC), a Secretaria da Justiça e Cidadania, a Secretaria de Administração Penitenciária; bem como o conteúdodos Planos Plurianuais, do Sistema de Informações do Departamento Penitenciário Nacional, do Sistema Prisional em Números e do Conselho Nacional do MinistérioPúblico. Assim, o livro colabora com o trabalho político, auxiliando, inclusive, na alocação de verbas adequadas.

Por muito tempo, religião e política andaram juntas. Quando o Iluminismo propôs que o Estado deveria ser laico, essa relação foi limitada. Porém, religiões e doutrinas fazem parte das nossas tradições culturais e obedecemos a uma concepção democrática de mundo, por isso, a pluralidade do cidadão precisa ser respeitada.Para a Doutrina Espírita, na psicografia, um médium manifesta as ideias de um espírito, sendo de sua autoria a obra escrita. Assim, é possível que nasçam conflitos jurídicos sobre a autenticidade do conteúdo por parte dos seus familiares. A questão envolve os direitos da personalidade, o direito moral de autor, o direito à identidade pessoal, o direito ao nome, e demanda profundas análises.

Os desafios do fazer jurídico e a conexão com as complexidades da sociedade exigem a promoção de debates e a construção permanente de conhecimento, contemplando, assim, temas que requerem aplicação concreta e cujo entendimento é, por vezes, divergente.Os tribunais de justiça têm, em seus comportamentos decisórios, o poder da aplicação do princípio da insignificância, que carrega em si ainda muita imprevisibilidade, de tal modo que existem decisões diferentes para situações semelhantes.

As crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) experimentam diversas ações e estratégias voltadas ao desenvolvimento neuropsicomotor, a fim de proporcionar melhorias na qualidade de vida, na sua vivência diária e na interação social.O desenvolvimento dessas ações é realizado por profissionais de diversas áreas do conhecimento.

As universidades investem na produção de artigos científicos como instrumentos de fomento ao saber, contribuindo para a disseminação do conhecimento, registrando e difundindo os resultados de pesquisas e proporcionando a discussão de ideias e de inovação em diversas áreas.A produção de um artigo segue um conjunto sistematizado de processos metodológicos que colabora para consolidar a exposição de argumentações abordadas. A organização dos tópicos fornece mais coerência aos resultados das investigações, aumentando o poder de persuasão e colaborando para a fixação dos pontos seguros.

Em Moita Redonda, o barro se entrelaça à alma, ao fazer ancestral, à cultura viva que as mãos de quem herdou o que precisa permanecer carregam. Uma tradição que flui do Rio Malcozinhado ao Rio Choró, tingindo de cores a vida de uma comunidade inteira. O Barro é Tudo surge como um abraço que une artesania, becos e saberes.Cada página dupla revela um pedaço dessa história: rostos iluminados ao lado de suas criações, mãos que guardam e oferecem memórias de gerações. O catálogo mapeia lugares, afetos e cada QR code é uma janela para os núcleos produtores onde a tradição pulsa, onde o barro conta histórias de amor, pertencimento e resistência.Entre becos e ruas principais, 54 núcleos produtores tecem uma rede de conhecimento. O catálogo se torna guardião de memórias que revelam uma geografia afetiva onde cada casa é um núcleo, cada família é um museu vivo. As fotografias, mapeamentos e relatos se transformam em pontes entre o passado, presente e futuro, tradição, território e inovação.Este catálogo é um portal, um manifesto de existência. Em cada página, o barro se transforma em imagem, palavra e desígnio. É a voz de uma comunidade que ecoa no tempo, proclama sua força, seu fazer e sua arte. Um movimento de regeneração que nasce do chão, cresce nas mãos e alcança o infinito.

O Memorial da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Malce), fundado em 1997 e reinstalado em 2010, é o Órgão do Legislativo Estadual com a incumbência de desenvolver ações de preservação histórica e cultural do Parlamento de nosso estado, inclusive por meio da publicação de livros com os perfis biográficos de deputados, desde a criação das Assembleias Provinciais, em 1835, além de servir de fonte de pesquisa a historiadores e estudiosos que desejem conhecer a memória do Parlamento cearense.A presente reedição, revista e atualizada, da publicação Mesas Diretoras do Poder Legislativo do Ceará: Império e República 1835-2024, trata do resgate de personalidades relevantes da vida política cearense e do reconhecimento da importância histórica que conquistaram e representaram sendo que, atualmente, alguns são inclusive lembrados pela denominação de ruas de Fortaleza e outras cidades alencarinas.

Garantir a manutenção da ordem pública e a convivência pacífica, permitindo que os cidadãos possam usufruir dos seus direitos, é dever do Estado, mas, também, responsabilidade de todos, que devem participar da formulação e do controle das políticas de segurança.A participação em conselhos de segurança da comunidade, a denúncia de violação de direitos às autoridades competentes e a apresentação de soluções para outros problemas cotidianos colaboram para a construção de uma sociedade justa e saudável, abrem novos caminhos e perspectivas de futuro. Estudar a segurança pública é fundamental para construir novas soluções para as problemáticas sociais e impactar positivamente a vida das pessoas, gerando maior confiança no Estado e contribuindo para o bem estar coletivo.