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Fazer parte da gestão pública é estar diante de um horizonte de incessantes desafios, para os quais precisamos nos mostrar sempre aptos a abrir os caminhos rumo às melhores soluções. Aos setores públicos são apresentados diariamente os anseios da população, estes integrantes de um campo diverso que envolve desde as necessidades básicas do bem-estar social até às demandas mais específicas e mutáveis conforme o contexto enfrentado. Isto nos faz enxergar o que não está na superfície, o que é invisível. Neste sentido, é fundamental para os servidores a dedicação em torno do trabalho coletivo, capaz de criar uma cultura saudável de atendimento à sociedade com competência, celeridade e eficiência. Para viabilizar o propósito no âmbito de seus serviços, a administração pública deve perseguir cada vez mais o caminho da capacitação, em busca de técnicas atualizadas, modernas, que venham a somar na desburocratização das ações e tornar fluidas as relações no âmbito institucional de cada órgão. São práticas assim que aperfeiçoam as nossas ferramentas para construção de forma integrada do desenvolvimento dos municípios, do estado e do País.

Potenciais suicidas são pessoas que precisam de ajuda, pois já não suportam mais conviver com suas dores. Além do acompanhamento profissional com psicólogos e psiquiatras e do acolhimento familiar é fundamental que a sociedade passe a falar, abertamente, sobre esse fenômeno psicossocial complexo. A criação de campanhas educativas e a união de forças entre especialistas e autoridades governamentais formam um caminho diligente para traçar estratégias de prevenção aos casos de suicídio. Esta Abordagem na tentativa de suicídio: manual teórico-prático para profissionais da segurança pública aborda assuntos que vão desde a ampla compreensão sobre o fenômeno até as abordagens técnicas de socorro mais adequadas. 

Regular a atuação da Polícia Militar do Estado do Ceará no atendimento ao cidadão, quanto à lavratura e registro de Boletim de Ocorrência, na modalidade Termo Circunstanciado (BO-TC), em documentação própria e a posterior no Sistema de Informações Policiais – SIP, e os desdobramentos judiciais e administrativos decorrentes.

O aperfeiçoamento da produção legislativa constitui-se em uma das diretrizes de meu mandato como presidente desta Casa. O suporte técnico especializado que deve ser prestado aos deputados e aos gestores é um dos objetivos da Consultoria Técnica Legislativa – CTLegis. A CTLegis é composta por seis núcleos temáticos, que abrangem os serviços: consultoria simplificada; estudo técnico; minuta de proposição legislativa; pesquisa; nota técnica; e conteúdo para publicações técnicas. Os trabalhos são embasados com dados validados pela comunidade científica e em decisões dos tribunais superiores, obedecendo a uma conduta ética e responsável. Este informativo apresenta o eficiente trabalho desenvolvido pela equipe multidisciplinar de profissionais da CTLegis, célula vinculada à Diretoria Legislativa e subordinada ao Departamento Legislativo. Esta equipe é composta por servidores pós-graduados, com atuação por áreas temáticas específicas do conhecimento, e que prestam uma assessoria qualificada na produção legislativa e administrativa do Parlamento cearense.

Com certeza, não é saudosismo, é respeito à memória dos momentos que compõem a vida do cearense, notadamente, dos que nasceram, vivem e viveram na Capital. É preciso reunir os feitos, os costumes e, principalmente, a cultura dos nossos conterrâneos. As crônicas de Narcélio Limaverde fazem parte da grade diária do programa que leva o seu nome na FM Assembleia.

Íris Cavalcante, finalista na categoria Poesia, do 60º Prêmio Jabuti de Literatura, com a obra Vento do 8° Andar, possui uma cearensidade latente, sendo inquestio-nável a qualidade literária dos seus textos. A autora deste De olhos vendados, é brilhante no uso dos contrastes e evita o caminho confortável, usando a palavra no máximo potencial. A leitura desta obra e de outras publicadas pelo Instituto de Estudos e Pesquisas sobre o Desenvolvimen-to do Estado do Ceará, - Inesp, funciona como um instru-mento para o acesso à educação e à cultura, instrumentos de mudança da realidade de vida das pessoas. A instrução contribui para o desenvolvimento das comunidades e, em médio e longo prazo, para o desenvolvimento socioeco-nômico do Estado.

A Rede Estadual de Controle Interno da Gestão Pública - RECIGP foi instituída pelo Protocolo de Intenções Nº 01/2017, de 14 de dezembro de 2017, celebrado entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Estado do Ceará; o Ministério Público do Estado do Ceará; a Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará e o Tribunal de Contas do Estado do Ceará. O Protocolo permite a adesão de outros entes públicos. Até o momento, aderiram à RECIGP a Controladoria Geral da União - Regional do Ceará, a Secretaria de Controle interno do Tribunal Regional Eleitoral, as Controladorias das Câmaras Municipais dos municípios de Maracanaú e de Marco e os órgãos de controle interno das Prefeituras Municipais, conforme mapa. A Rede foi instalada em 11/06/2018, tendo sido coordenada pela Controladoria da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará no período 2018-2021. Em junho de 2021, a Controladoria e Ouvidoria Geral do Município de Sobral foi eleita para a coordenação da RECIGP para o biênio 2021-2022.

A história de Paulo Lustosa e, consequentemente, do período da política nacional em que ele atuou nos é revelado nesse trabalho que reconstrói aspectos inéditos de importantes formações políticas, sendo assim, uma importante fonte de dados que colabora para o entendimento da nossa história governamental. Pesquisar e informar com ética fazem a boa prática de Paulo Henrique Lustosa, que colabora para o bom exercício da democracia, pois influencia na formação da consciência política dos cidadãos. A ele o nosso agradecimento e o reconhecimento de que um livro bem escrito é um legado  valioso que um ho-mem pode deixar.

DELIBERAÇÃO: Estando assim justos e acertados, firmam o presente Termo de Adesão em duas vias de igual teor, nos termos do Art. 4º do Regimento Interno da Rede Estadual de Controle Interno da Gestão Pública. A presente solicitação deve ser encaminhada preenchida para o e-mail da RECIGP: reci@al.ce.gov.br

O livro de Papito de Oliveira, “VOZES SILENCIADAS”, não traz, naturalmente, toda a história da instalação do nazi-nipo-facismo no Ceará, mas, sem dúvida, é retrato sem retoque da hediondez e da truculência militar-imperialista de que foi vítima a militância democrática, mormente os comunistas deste estado, nos chamados “anos de chumbo”. Naquele tempo, repartições públicas e quartéis foram transformados em valhacoutos de torturadores degenerados.