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A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, por meio do Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos, firmou parceria com a TrendsCE, uma plataforma especializada em ambientes de inovação e negócios, com o intuito de articular ações por oportunidades e condições cada vez melhores para o desenvolvimento sustentável da economia cearense. Assim surgiu, em 2021, o programa Move Ceará - Fortalecendo a Economia Cearense. A partir de estudos e encontros com o setor produtivo, a iniciativa cumpriu a missão de fomentar o debate sobre as vocações e os ecossistemas de negócios das 14 macrorregiões cearenses. Ainda em contexto fortemente marcado pela pandemia da Covid-19, naquela ocasião, o Move Ceará realizou uma pactuação firmada nas potencialidades dos municípios do nosso estado, com soluções para os problemas econômicos e sociais que travavam a retomada do crescimento. Esta agenda colaborativa reuniu os principais atores, parceiros, instituições de ensino e pesquisa, sindicatos, federações e a sociedade civil cearense. Ao longo das ações do projeto foram realizadas a revisitação e compilação de estudos, a proposição de temas regionais, a mobilização de agentes locais, monitoramento de projetos e avaliações criteriosas com os levantamentos de cada reunião. Com o Move Ceará, o Parlamento Estadual colaborou para o desenvolvimento de uma ferramenta fundamental que possibilita uma visão aprofundada acerca das estratégias que podem gerar impacto positivo no crescimento da economia cearense. Este é um programa que nos enche de orgulho e gratidão pela criatividade e coragem dos empreendedores que trabalham pelo desenvolvimento de cada uma dessas regiões

Pensar em políticas públicas é nortear-se pela garantia de direitos para a população, em especial no atendimento das necessidades mais urgentes daqueles que vivem em situação de vulnerabilidade social, com ações de caráter prioritário que fortaleçam a missão de defesa do bem-estar social e do princípio da dignidade da pessoa humana. Caminhando neste sentido, para elaborar estratégias eficientes de ampliação do Saneamento Básico do Ceará, é uma das tarefas indispensáveis aos atores da gestão pública. Um tema desafiador e urgente. Nos últimos anos, o Ceará tem avançado com grande volume de investimentos em tratamento de esgotamento sanitário, sistemas de abastecimento e produção de água e de coleta, ampliando a estrutura de saneamento e beneficiando cada vez mais comunidades dos municípios cearenses com melhoria na qualidade de vida. Investir nessa área é cuidar da saúde do povo, com prevenção de doenças, da economia sustentável e do desenvolvimento urbano.

A população cearense presenciou uma recente reestruturação no sistema carcerário com muitos avanços significativos. Porém, ainda é evidente que precisamos avançar cada vez mais no combate às violências e na defesa dos direitos humanos, reforçando políticas e investimentos. A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) tem atuado de forma constante e atenta no que tange a segurança pública e seus desdobramentos - sociais, jurídico, repressão e prevenção. O poder público deve sempre trabalhar na perspectiva de ampliar seu olhar às dores sociais que envolvem o contexto da criminalidade em nosso Estado, assim como trazer a devida atenção ao cotidiano dos internos das unidades prisionais. Caminhamos, desta forma, por um sistema humanizado, de mãos dadas com o desenvolvimento de uma sociedade menos desigual e que recupera os seus cidadãos.

A Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, ratificada pelo Brasil e incorporada como emenda constitucional, garante no artigo 19 o direito à vida independente e inclusão na comunidade. Isso abrange a possibilidade de escolha do local de residência, onde e com quem morar; o acesso a serviços de apoio em domicílio, instituições residenciais ou a outros serviços comunitários, inclusive os de atendentes pessoais que forem necessários para evitar isolamento e segregação; e o acesso a serviços e instalações disponíveis para a população em geral. A igualdade de oportunidades e o atendimento às necessidades das pessoas com deficiência é uma noção central desse direito.

A administração pública deve fundamentar os seus passos no cumprimento da missão de garantir eficiência aos processos que promovam ações e serviços à sociedade. Para consolidar experiência exitosa neste propósito, torna-se indispensável o exercício da função de controle interno na gestão, para que sejam asseguradas a convergência operacional e a devida integração entre os setores. Esta é uma prática desafiadora, pois exige organização, estratégia e análises abrangentes sobre todos os tópicos de responsabilidades. Mas os frutos colhidos da implantação e do fortalecimento da boa cultura de governança são os benefícios para a população. É o caminho que se avança no desenvolvimento social. Trazer à prática a aplicação dessa rotina de constante aperfeiçoamento dos mecanismos públicos também nos pede capacitação, atualização e modernização. Por isso é muito importante termos, na área acadêmica, servidoras e servidores públicos dedicados à pesquisa e à fomentação de estudos sobre governança pública. Quando aliamos experiência profissional ao estudo e aprofundamento bibliográfico, elevamos a qualidade estrutural que baseiam as políticas públicas que chegam ao povo – com mais qualidade, profundidade, celeridade e soluções para os problemas.

Em 2015, foi criada pela ONU a agenda 2030 objetivando que, no decorrer de 15 anos, a sobrevivência dos nossos ecossistemas e a vida digna das pessoas sejam garantidas. Nessa agenda, foram implementados os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), com 169 submetas, guiando as instituições, o Estado e, principalmente, a sociedade para uma vida baseada na sustentabilidade.

A Coletânea Parlamentar: Estado, sociedade e cidadania Tomo 2, publicação de periodicidade anual, idealizada e organizada pelo Prof. Dr. João Milton Cunha de Miranda, diretor executivo do nosso Instituto de Estudos e Pesquisas sobre o Desenvolvimento do Estado do Ceará – Inesp, reúne textos produzidos pelos deputados estaduais, para possibilitar reflexões que envolvam as necessidades da sociedade cearense. Este segundo volume vem reforçar o incentivo à proposição de projetos de lei e de indicação de iniciativa popular; e, aumentar o debate entre os parlamentares e os cidadãos. Trata de temas como: violência contra a mulher; cultura popular cearense; protagonismo jovem; fim do trabalho escravo; privatizações, saúde mental e física e suas relações com a pandemia; educação; políticas sobre drogas; agricultura familiar; desenvolvimento local e regional; turismo e empreendedorismo.

A Constituição de 1988 reconheceu o meio ambiente como um direito humano fundamental. Preservar os bens ambientais para as futuras gerações é, também, uma obrigação do Poder Legislativo, que atua como agente de mudanças por meio da criação de leis embasadas na ciência e que envolvem a sociedade e seus interesses. A coletânea Ceará Memória Verde apresenta artigos sobre o meio ambiente no Ceará publicados em jornais de grande circulação, como O Povo, Diário do Nordeste e O Otimista. O autor dos escritos, Artur Bruno, é militante das causas ambientais, sendo um dos fundadores, no governo de Camilo Santana, da Secretaria do Meio Ambiente do Estado do Ceará. Na presente obra, ele nos convida a fazer uma viagem a paisagens caras ao nosso coração: às florestas da caatinga semiárida, aos rios, às lagoas, às praias e aos manguezais.

A leitura liberta e transforma, sendo um aprendizado basilar para a formação do homem, enquanto cidadão. Ao abrir portas para a compreensão do mundo, auxilia, ainda, para que possamos alcançar uma percepção mais clara sobre a nossa condição existencial. Falar sobre histórias de vida que contribuíram com a nossa sociedade é honrar bons exemplos e multiplicar ações positivas. É também colaborar com a memória social. A obra Memória de João Paulino de Barros Leal, bem como todo o acervo já publicado pelo Instituto de Estudos e Pesquisas sobre o Desenvolvimento do Estado do Ceará – Inesp, possibilita o acesso à cultura, instrumento de mudança da realidade de vida das pessoas, e contribui para o progresso das comunidades.

As pesquisas realizadas nos programas de pós-graduação das universidades e faculdades do Ceará vêm servindo de base para a produção de publicações que subsidiam a elaboração de projetos de lei e de indicação e outras importantes decisões políticas. Refletir sobre o uso de substâncias psicoativas em contexto religioso, analisar os aspectos socioculturais intrínsecos à prática e investigar a sua relação com o consumo de drogas pela juventude são imprescindíveis para a pauta política.