Campos temáticos ou áreas de atividades da comissão:
a) política e sistema estadual do meio ambiente;
b) legislação ambiental;
c) recursos ambientais;
d) florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição; e) proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico;
g) acompanhamento, análise e proposição de medidas relativas à prevenção, mitigação e adaptação aos efeitos das mudanças climáticas no território do Estado do Ceará;
h) promoção de estudos e debates sobre politicas publicas de enfrentamento das mudanças climáticas, transição energética, redução de emissões de gases de efeito estufa e seus impactos econômicos e sociais.
Fonte: Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Resolução Nº 751, de 14 de Dezembro de 2022)
