Seminário Regional da Sub-bacia Hidrográfica do Alto Jaguaribe
O Seminário Regional da Sub-Bacia Hidrográfica do Alto Jaguaribe foi o nono e último encontro, em uma programação desta etapa do Pacto pelo Saneamento Básico. Os seminários foram realizados por bacia hidrográfica, objetivando apresentar e discutir o Cenário Atual do Saneamento Básico e os desafios para a universalização destes serviços a toda sociedade cearense.
Os apresentadores do debate foram: Luana Bezerra, técnica da Coordenadoria de Desenvolvimento Sustentável, da Secretaria do Meio Ambiente, que falou sobre “Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos”; Assis Bezerra, engenheiro civil, mestre em Recursos Hídricos pela UFC, sobre “Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas”; Sérgio Mota, educador da Coordenadoria de Educação Ambiental e Articulação Social da Secretaria do Meio Ambiente (Sema), sobre “Educação Ambiental para o Saneamento”; Marcella Facó, coordenadora de Saneamento da Secretaria das Cidades, sobre “Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário”; e Victor Ponte, diretor técnico do Instituto Sisar, sobre “Saneamento Rural”.
A Sub-Bacia do Alto Jaguaribe tem uma área de drenagem de 24.636 km², correspondente a 16,56% do território cearense. À montante do açude Orós, é composta por 24 (vinte e quatro) municípios e apresenta a capacidade de acumulação de águas superficiais de 2.792.563.000 bilhões de m³. Tem 18 (dezoito) açudes públicos gerenciados pela Cogerh. Os municípios que compõem a Sub-Bacia Hidrográfica do Alto Jaguaribe são Acopiara, Aiuaba, Altaneira, Antonina do Norte, Araripe, Arneiroz, Assaré, Campos Sales, Cariús, Catarina, Farias Brito, Icó, Iguatu, Jucás, Nova Olinda, Orós, Parambu, Potengi, Quixelô, Saboeiro, Salitre, Santana do Cariri, Tarrafas e Tauá.
Na apresentação do eixo “Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos”, Luana Bezerra ressaltou a existência de seis consórcios públicos para gestão de resíduos sólidos constituídos, além de três planos regionais de gestão integrada de resíduos sólidos. “Os principais desafios do setor são a efetivação da gestão sustentável dos consórcios públicos e da coleta municipal domiciliar urbana/rural, como a capacitação de equipes técnicas das prefeituras municipais para execução das atividades de gestão integrada de resíduos sólidos”, explicou.
No eixo “Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas”, Assis Bezerra voltou a afirmar que a interferência ocasionada por outros prestadores de serviços nos sistemas de drenagem é um dos principais fatores que afetam o sistema de drenagem urbana das cidades. No que diz respeito à sustentabilidade e financiamento, ele ressaltou que não existe receita específica pela prestação dos serviços de drenagem urbana e que a Secretaria das Cidades mantém financiamento para pavimentação por meio de convênios com vários municípios da bacia.
Já no eixo “Educação Ambiental para o Saneamento”, Sérgio Mota declarou que dos 24 municípios que compõem o Alto Jaguaribe apenas um informou possuir política municipal de educação ambiental. Não há planos municipais de educação ambiental com foco em resíduos sólidos, o que demonstra a falta de atenção dos gestores com o tema. “A falta de sensibilização dos gestores com a educação ambiental e a ausência de orçamento específico para investimentos em ações educacionais são os grandes entraves para o desenvolvimento do setor”, finalizou.
Ao falar sobre “Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário”, Marcella Facó evidenciou a legislação sobre o tema, destacando a Lei estadual 162/2016, que trata de aspectos como prestação regionalizada, regulação interfederativa nas regiões metropolitanas e cobrança por disponibilidade. Para ela, os principais desafios para universalização dos serviços de abastecimento de água potável e esgotamento são a diversificação da matriz hídrica, a redução de perdas, o uso racional da água, a racionalização dos investimentos e uma maior participação e controle social.
Victor Ponte, ao falar sobre “Saneamento Rural”, comentou a situação dos Planos Municipais de Saneamento Básico da Sub-Bacias Hidrográficas do Alto Jaguaribe, ressaltando que 14 municípios já concluíram seus planos, enquanto cinco estão em fase de elaboração e outros cinco não informaram. “Os principais desafios do setor continuam sendo os lixões e a falta de um sistema de informações que agregue a situação atual, as demandas e as ações de saneamento rural”, concluiu.
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