Seminário Regional das Bacias Hidrográficas Serra da Ibiapaba e Sertões de Crateús
O Seminário Regional das Bacias Hidrográficas da Serra da Ibiapaba e dos Sertões de Crateús aconteceu nesta terça-feira, 06, das 14h às 17h30min, de forma virtual, pela plataforma Zoom. O encontrou contou com 115 pessoas de 45 intuições públicas e privadas, sendo 33 das bacias em debate, com representações de 15 municípios. Durante o evento, foram feitas apresentações por eixo, destacando a realidade dos municípios das duas bacias, conforme levantamento feito pela coordenação técnica do pacto e encaminhado em cadernos temáticos aos participantes.
Os apresentadores no primeiro bloco foram: Luana Bezerra, técnica da Coordenadoria de Desenvolvimento Sustentável, da Secretaria do Meio Ambiente, que falou sobre “Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos”; Assis Bezerra, mestre em Recursos Hídricos pela UFC, que discursou sobre “Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas” e Sérgio Mota, educador da Coordenadoria de Educação Ambiental e Articulação Social da Secretaria do Meio Ambiente (Sema), com o tema “Educação Ambiental para o Saneamento”.
No segundo bloco, os palestrantes foram Alceu Galvão, analista de regulação da Agência Reguladora do Estado do Ceará (ARCE), que falou sobre “Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário” e Marilângela Silva, gestora ambiental da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), que proferiu palestra sobre “Saneamento Rural”.
A bacia hidrográfica da Serra da Ibiapaba possui uma área de 5.987,75 km². Compreende as redes de drenagem dos rios Pejuaba, Arabê, Jaburu, Jacaraí, Catarina, Pirangi, Riacho da Volta, Riacho do Pinga e Inhuçu. É composta por 10 municípios: Carnaubal, Croatá, Guaraciaba do Norte, Ibiapina, Ipueiras, Poranga, São Benedito, Tianguá, Ubajara e Viçosa do Ceará.
A bacia hidrográfica dos Sertões de Cratéus possui uma área de 10.821 km², compreendendo a rede de drenagem do Rio Poti. Apresenta uma capacidade de acumulação de águas superficiais de 436,04 milhões de m³, em um total de 10 açudes monitorados pela Cogerh. É composta pelos municípios de Ararendá, Crateús, Independência, Ipaporanga, Novo Oriente, Poranga, Ipueiras, Quiterianópolis e Tamboril.
Na apresentação do eixo “Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos”, Luana Bezerra destacou os aspectos legais, o arranjo institucional, a gestão dos serviços, os planos e programas, os recursos injetados para que ocorra a gestão ambientalmente adequada dos resíduos sólidos e os desafios deste eixo temático. “No que diz respeito ao arcabouço legal, o atual marco legal de saneamento, que traz a responsabilidade do gestor municipal e trata da inserção dos resíduos de compostagem merece destaque”.
De acordo com Luana, os municípios têm uma dificuldade em criar uma estrutura de secretaria municipal de meio ambiente ou até mesmo um instituto ou uma autarquia com profissionais concursados e qualificados. Ela informou que o estado do Ceará possui 21 consórcios públicos para gestão de resíduos sólidos constituídos, contemplando 163 municípios; 14 planos regionais de gestão integrada, abrangendo 184 municípios; 37 municípios com coleta seletiva; 317 lixões e apenas dez municípios com disposição final ambientalmente adequada.
Em seguida, Assis Bezerra apresentou o eixo “Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas”, destacando que Tianguá é a cidade com maior problema de drenagem da Bacia da Ibiapaba. Segundo ele, o fator que mais afeta os sistemas de drenagem das cidades é a falta de domínio por parte do poder público de seus espaços públicos. “Existem várias ocupações em áreas ribeirinhas, são ocupações irregulares que prejudicam os sistemas de drenagem. Outro problema é a falta de educação do povo, uma questão cultural que afeta diretamente a drenagem”, explica.
Assis defende a elaboração de planos diretores de drenagem urbana por bacia hidrográfica e a implementação de uma gestão integrada de drenagem urbana com as concessionárias de serviço público. “É fundamental também a realização de um cadastro do sistema de drenagem urbana e manutenção da drenagem existente nas cidades”, finalizou.
O eixo “Educação Ambiental para o Saneamento” contou com a apresentação de Sérgio Mota, que destacou a política nacional de educação ambiental como marco para o tema. Com relação à Bacia da Serra da Ibiapaba e dos Sertões de Crateús, ele destacou que apenas três municípios possuem política municipal de educação ambiental, dois possuem um setor específico responsável por essa política e nenhum possui plano municipal de educação ambiental com foco em resíduos sólidos.
Sérgio apontou como os grandes desafios enfrentados pela educação ambiental nos municípios a falta de sensibilidade dos gestores sobre a importância do tema, a ausência de um orçamento que possibilite a sustentabilidade das ações e dos investimentos na área, além de não haver envolvimento da sociedade no processo de tomada de decisão, monitoramento e avaliação dos serviços de saneamento básico.
No eixo “Educação Ambiental para o Saneamento”, o palestrante Alceu Galvão lembrou que o principal instrumento do planejamento é o plano municipal de saneamento básico. “A lei 162/2016, que estabeleceu o marco regulatório estadual, trouxe importantes instrumentos, dentre eles o Plano Estadual de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário e o Fundo Estadual de Saneamento, com destaque para prestação regionalizada e cobrança por disponibilidade”, ressaltou.
Conforme Alceu, o índice de atendimento urbano de água nos sertões de Crateús vem caindo, o que indica que os investimentos realizados nos últimos anos sequer foram suficientes para acompanhar o crescimento da população. “O cenário é bem mais crítico quando passamos a analisar o índice de atendimento de esgoto nos municípios da região atendidos com água, além do índice de perdas na distribuição que oscila entre 40 e 50%”, alertou.
A última apresentação foi sobre o eixo “Saneamento Rural”. Marilângela Silva destacou que alguns municípios das bacias hidrográficas da Serra da Ibiapaba e Sertões de Crateús foram contemplados com ações de esgotamento sanitário no período de 1995 a 2020, principalmente por projetos como Melhorias Sanitárias Domiciliares, Programa Água para Todos, Projeto São José e Sistema de Esgotamento Sanitário. Ao descrever os principais gargalos para a universalização dos serviços de saneamento nas zonas rurais do Ceará, ela destacou não haver soluções técnicas adequadas para o setor e muito menos estrutura das instituições que trabalham com saneamento rural.
Todas as apresentações feitas até então podem ser acessadas no Portal da Assembleia Legislativa pelo link https://www.al.ce.gov.br/paginas/pacto-pelo-saneamento-basico.
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