A organização e a divisão das tarefas educacionais entre as diversas instâncias do poder público têm sido objeto de muitas discussões e tergiversações ao longo de nossa história. O debate sempre teve um elemento complicador: a escola particular. Antes de se definir claramente o papel da União, dos Estados e dos Municípios na administração da educação escolar, havia a necessidade de fixar os limites do ensino particular e do ensino público, o que não foi fácil, o ensino público sendo visto pela igreja católica e pelas forças sociais conservadoras como laicizante. Coisa certa, o Estado custou a responsabilizar-se pela educação escolar, o que atrasou a universalização do ensino fundamental, dificultou o processo de desenvolvimento econômico e contribuiu, sobremaneira, para a construção de uma sociedade desigual e injusta. Neste contexto, a municipalização do ensino fundamental, nas palavras de Anísio Teixeira, não pode ser vista apenas como “uma reforma administrativa, nem pedagógica, embora seja tudo isso; é principalmente uma reforma política e o reconhecimento definitivo da maioridade de nossas comunidades municipais”.