Num mundo marcado pela intolerância, pelo terrorismo, pelo fundamentalismo e pelo racismo, a educação voltada para os valores, preocupada com o resgate da história e da cultura de cada raça/etnia que constitui a população mundial é uma tarefa inadiável. No Brasil, seja pela sua formação nacional, resultado da mistura de diferentes etnias e culturas, seja pelo persistente e elevado grau de preconceito e discriminação raciais, principalmente, contra a população negra, o sistema de ensino deve se constituir numa fonte de resistência às atitudes e práticas discriminatórias. Nesse sentido, a promulgação da Lei Federal 10.639/2003, que inclui no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira", e dá outras providências, abre inúmeras possibilidades para a educação das relações étnico-raciais nas escolas, tanto para professores, quanto para alunos. Assim, a Assembléia Legislativa do Ceará disponibiliza, através deste documento, as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana com o objetivo de divulgar as orientações normativas do Conselho Nacional de Educação sobre o tema e contribuir para a consolidação da Lei 10.639 na sociedade cearense.