2014 -MORADA NOVA EM LEIS - 1988 - 2014

Data 02/01/2023
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Legislação municipal de Morada Nova sistematizada, compreendendo o período de 1988 a 2014. O livro Morada Nova em Leis disponibiliza à população o acesso às normas legais municipais que disciplinam os procedimentos jurídicos de competência e prerrogativa do Poder local, regulando as relações tributárias, imobiliárias, de uso e ocupação do solo, de normas e de posturas públicas, de créditos orçamentários, de organização de serviços públicos e de pessoal, entre outras, fundamentais à organização e ao planejamento dos serviços a serem oferecidos aos cidadãos do município de Morada Nova.