Transparência
Informações até 2020
Informações a partir de 2021
Ouvidoria e SIC
LGPD
Institucional
Estrutura Administrativa
Organograma
Diretoria Geral
Diretoria Administrativa e Financeira
Diretoria Administrativa e Financeira
Departamento de Administração
Finanças, Orçamentos e Contabilidade
Gestão de Pessoas
Central de Contratações
Diretoria Legislativa
Diretoria Legislativa
Departamento Legislativo
Departamento de Documentação e Informação
Sobre
Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD)
Portal do Servidor
Gestão Estratégica
Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional - CODINS
Comitê de Gestão Estratégica - COGE
Comunicação Legislativa
Comunicação Social
Coordenadoria de Comunicação Social
Sobre
Assessoria de Comunicação e Marketing
Alece TV
Alece TV
Conheça os programas
Alece FM
Alece FM
Conheça os programas
Conheça os podcasts
Agência de Notícias
Sobre
Reportagens especiais
Alece Mídias
Comunicação Interna
Especiais Alece
Revista Plenário Alece
Projetos Especiais
Fotografia
Publicidade Institucional
Comitê de Imprensa
Manual de Identidade Visual
Coordenadoria de Polícia
Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos
Sobre
Pacto das Águas
Pacto pela Vida
Pacto pela Convivência com o Semiárido
Pacto pelo Pecém
Pacto pelo Saneamento Básico
Outras Publicações
Controladoria
Concursos e Processos Seletivos
Concursos
Seleção de estagiários
Procuradoria Geral
Tecnologia da Informação
Assessoria Jurídica e Relações Institucionais
Secretaria Executiva da Mesa Diretora
Coordenadoria de Eventos e Cerimonial
1ª Companhia do Batalhão de Prevenção Institucional
2ª Companhia de Polícia de Guarda (2ª CPG)
Parlamentares
Parlamentares
História
História da Alece
Deputados na História
Mesa Diretora
Secretaria de Defesa das Prerrogativas Parlamentares
Sistema de Previdência Parlamentar
Conselho de Ética Parlamentar
Corregedoria
Cidadania
Alcance Enem
Biblioteca César Cals
Casa do Cidadão
Centro de Mediação e Gestão de Conflitos
Centro Inclusivo para Atendimento e Desenvolvimento Infantil - CIADI
Comitê de Estudos de Limites e Divisas Territoriais do Ceará
Comitê de Prevenção e Combate à Violência
Sobre
Site do CPCV
Comitê de Responsabilidade Social
Comitê de Responsabilidade Social
Célula de Sustentabilidade e Gestão Ambiental
Célula de Fomento à Cidadania e ao Empreendedorismo de Impacto Social
Célula de Saúde e Segurança do Trabalhador
Defensoria Pública do Ceará
Departamento de Saúde e Assistência Social
Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace)
Sobre
Site da Unipace
Escritório Frei Tito
Instituto de Estudos e Pesquisas Sobre o Desenvolvimento do Ceará - Inesp
Malce - Memorial da Alece Deputado Pontes Neto
Procon Alece
Sobre
Site do Procon
Procuradoria Especial da Mulher
Sala do Empreendedor
Legislativo
Plenário
Expediente
Ordem do Dia
Avulso de requerimento
Avulso de projeto
Oradores
Atas
Relatórios semestrais
Proposições
Protocolo Virtual de Requerimento
Protocolo Virtual de Requerimento
Consulta
Constituição, Emendas, Leis e Normativos Internos e Resoluções
Comissões Permanentes
Comissões Permanentes
Agropecuária
Ciência, Tecnologia e Educação Superior
Constituição, Justiça e Redação
Cultura e Esportes
Defesa do Consumidor
Defesa e Direitos da Mulher
Defesa Social
Des. Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca
Direitos Humanos e Cidadania
Educação Básica
Fiscalização e Controle
Indústria, Desenvolvimento Econômico e Comércio
Infância e Adolescência
Juventude
Meio Ambiente, Mudanças Climáticas e Desenvolvimento do Semiárido
Orçamento, Finanças e Tributação
Previdência Social e Saúde
Proteção Social e Combate à Fome
Trabalho, Administração e Serviço Publico
Turismo e Serviços
Viação, Transporte e Des. Urbano
Frentes Parlamentares
Consultoria Técnica Legislativa
Sobre a CTLegis
Formulário de Solicitação de Serviços
Canal Interativo CTLegis
Simplifica Legis
Banco Eletrônico de Leis Temáticas (Belt)
Votações Nominais
Medalhas e comendas da Alece
Documentos e Publicações
Banco de Leis Temáticas
Regimento Interno
Diário Oficial
Consulta por data
Consulta textual
Consulta avançada
Constituição do Estado do Ceára
Edições Inesp
Validador de documentos
Iniciativa compartilhada
Utilidade pública
Início
Institucional
Estrutura Administrativa
Organograma
Diretoria Geral
Diretoria Administrativa e Financeira
Diretoria Administrativa e Financeira
Departamento de Administração
Finanças, Orçamentos e Contabilidade
Gestão de Pessoas
Central de Contratações
Diretoria Legislativa
Diretoria Legislativa
Departamento Legislativo
Departamento de Documentação e Informação
Sobre
Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD)
Portal do Servidor
Gestão Estratégica
Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional - CODINS
Comitê de Gestão Estratégica - COGE
Comunicação Legislativa
Comunicação Social
Coordenadoria de Comunicação Social
Sobre
Assessoria de Comunicação e Marketing
Alece TV
Alece TV
Conheça os programas
Alece FM
Alece FM
Conheça os programas
Conheça os podcasts
Agência de Notícias
Sobre
Reportagens especiais
Alece Mídias
Comunicação Interna
Especiais Alece
Revista Plenário Alece
Projetos Especiais
Fotografia
Publicidade Institucional
Comitê de Imprensa
Manual de Identidade Visual
Coordenadoria de Polícia
Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos
Sobre
Pacto das Águas
Pacto pela Vida
Pacto pela Convivência com o Semiárido
Pacto pelo Pecém
Pacto pelo Saneamento Básico
Outras Publicações
Controladoria
Concursos e Processos Seletivos
Concursos
Seleção de estagiários
Procuradoria Geral
Tecnologia da Informação
Assessoria Jurídica e Relações Institucionais
Secretaria Executiva da Mesa Diretora
Coordenadoria de Eventos e Cerimonial
1ª Companhia do Batalhão de Prevenção Institucional
2ª Companhia de Polícia de Guarda (2ª CPG)
Parlamentares
Parlamentares
História
História da Alece
Deputados na História
Mesa Diretora
Secretaria de Defesa das Prerrogativas Parlamentares
Sistema de Previdência Parlamentar
Conselho de Ética Parlamentar
Corregedoria
Cidadania
Alcance Enem
Biblioteca César Cals
Casa do Cidadão
Centro de Mediação e Gestão de Conflitos
Centro Inclusivo para Atendimento e Desenvolvimento Infantil - CIADI
Comitê de Estudos de Limites e Divisas Territoriais do Ceará
Comitê de Prevenção e Combate à Violência
Sobre
Site do CPCV
Comitê de Responsabilidade Social
Comitê de Responsabilidade Social
Célula de Sustentabilidade e Gestão Ambiental
Célula de Fomento à Cidadania e ao Empreendedorismo de Impacto Social
Célula de Saúde e Segurança do Trabalhador
Defensoria Pública do Ceará
Departamento de Saúde e Assistência Social
Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace)
Sobre
Site da Unipace
Escritório Frei Tito
Instituto de Estudos e Pesquisas Sobre o Desenvolvimento do Ceará - Inesp
Malce - Memorial da Alece Deputado Pontes Neto
Procon Alece
Sobre
Site do Procon
Procuradoria Especial da Mulher
Sala do Empreendedor
Legislativo
Plenário
Expediente
Ordem do Dia
Avulso de requerimento
Avulso de projeto
Oradores
Atas
Relatórios semestrais
Proposições
Protocolo Virtual de Requerimento
Protocolo Virtual de Requerimento
Consulta
Constituição, Emendas, Leis e Normativos Internos e Resoluções
Comissões Permanentes
Comissões Permanentes
Agropecuária
Ciência, Tecnologia e Educação Superior
Constituição, Justiça e Redação
Cultura e Esportes
Defesa do Consumidor
Defesa e Direitos da Mulher
Defesa Social
Des. Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca
Direitos Humanos e Cidadania
Educação Básica
Fiscalização e Controle
Indústria, Desenvolvimento Econômico e Comércio
Infância e Adolescência
Juventude
Meio Ambiente, Mudanças Climáticas e Desenvolvimento do Semiárido
Orçamento, Finanças e Tributação
Previdência Social e Saúde
Proteção Social e Combate à Fome
Trabalho, Administração e Serviço Publico
Turismo e Serviços
Viação, Transporte e Des. Urbano
Frentes Parlamentares
Consultoria Técnica Legislativa
Sobre a CTLegis
Formulário de Solicitação de Serviços
Canal Interativo CTLegis
Simplifica Legis
Banco Eletrônico de Leis Temáticas (Belt)
Votações Nominais
Medalhas e comendas da Alece
Documentos e Publicações
Banco de Leis Temáticas
Regimento Interno
Diário Oficial
Consulta por data
Consulta textual
Consulta avançada
Constituição do Estado do Ceára
Edições Inesp
Validador de documentos
Iniciativa compartilhada
Utilidade pública
Início
»
Publicações INESP
»
PROGRAMA EDITORIAL JURÍDICO
»
2016 - LEIS COMPLEMENTARES VOL I
2016 - LEIS COMPLEMENTARES VOL I
Data
02/01/2023
Downloads
3522
Tamanho do Arquivo
1.56 MB
Download
© Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. Todos os direitos reservados.
