Assim, com o objetivo de possibilitar o acesso às principais informações jurídicas sobre essa temática e com o fito de propiciar uma melhor apreensão do contexto ora apresentado, a Coletânea de Direito Humanos foi divida em cinco volumes. O volume I trata dos Atos Internacionais; o volume II, da Legislação sobre Gênero e Diversidade Sexual; o volume III refere-se às Gerações: infância, adolescência, Juventude e idoso; o volume IV versa sobre Raça e etnia; e o volume V, sobre pessoas com deficiência. A partir desse trabalho, os profissionais que atuam nos segmentos contemplados pelas publicações terão ao seu dispor mais uma ferramenta de consulta, e o cidadão, acesso às informações referentes aos seus direitos previstos na lei. Outrossim, mister se faz vislumbrar que esta publicação foi elaborada para fins didáticos. Dessa forma, os textos dos atos constantes nesta obra não substituem os atos publicados no Diário Oficial da União e no Diário Oficial do Estado do Ceará.