ESTATUTO DOS MILITARES ESTADUAIS DO CEARÁ - PARTE 2
Data 02/01/2023
Downloads 8808
Tamanho do Arquivo 3.96 MB
A obra que se segue é uma útil ferramenta para regular as relações dos servidores por ela regidos, policiais ou bombeiros, e para facilitar a compreensão de todos que dela se utilizem, desde a comunidade acadêmica até o alto comando das Unidades Militares. A variedade de normas jurídicas aqui apresentadas é também um importante instrumento de pacificação social e de arrefecimento de conflitos judiciais. Dois motivos fortalecem a necessidade desta publicação, são eles: a carência de obras nesse sentido e a grande demanda da administração pública militar por conteúdo base para a reflexão e resolução das novas questões que tem surgido no âmbito dos seus processos de trabalho. O Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará segue, então, anotado, consolidado, ilustrado e esquematizado e com a inclusão das Súmulas do Superior Tribunal de Justiça, Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal Militar; os Pareceres da Procuradoria Geral do Estado e da Assessoria Jurídica; as Doutrinas do CMDº Geral da Polícia Militardo Ceará, além de importante questões levantadas em concursos.