LEGISLAÇÃO MILITAR ESTADUAL - DIREITOS E PRERROGATIVAS

Data 02/01/2023
Downloads 34713
Tamanho do Arquivo 2.28 MB
O livro que aqui se apresenta debate os direitos e prerrogativas dos membros das corporações militares à luz do Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará, atualizado até 2019. A obra base trata da sua situação, dos seus deveres e das suas obrigações, pois, ao atuarem na preservação da ordem pública, protegem as pessoas e o patrimônio e executam atividades de defesa civil. A publicação, especialmente, dedicada aos militares, atende também aos interesses dos parlamentares e demais interessados e proporciona reflexões e discussões sobre o fortalecimento da cidadania, uma vez que afiança o seu exercício pleno, previne a criminalidade, a violência, cuidando da observância da lei, alinhando-se aos objetivos desta Casa Legislativa.