As orientações constantes neste Manual do Gabinete Parlamentar contemplam temas fundamentais e basilares que servirão de embasamento às ações de todos os parlamentares, seus assessores e servidores dos gabinetes. O objetivo deste manual é repassar aos deputados e aos que lhes prestam assessoria orientações pertinentes ao papel do Poder Legislativo, tais como: estrutura organizacional, procedimentos posteriores à posse dos parlamentares, direitos e deveres dos deputados e assessores, previdência parlamentar, serviços disponíveis, entre outras.