GÊNERO E POLÍTICAS PÚBLICAS NO CEARÁ

Data 02/01/2023
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A efetividade da legislação estadual quanto aos direitos da mulher é objeto de análise crítica e acadêmica neste livro, que agora é disponibilizado aos parlamentares, servidores e cidadãos cearenses. O modo de funcionamento das instituições que facultam, na prática, os direitos da mulher, também, é detalhado nas páginas a seguir. É fundamental analisar, de forma permanente, a criação e a execução das políticas públicas de combate a toda forma de violência, a fim de apontar caminhos para a garantia dos direitos, bem como para aperfeiçoar as formas de prestar segurança às mulheres em situação de vulnerabilidade. Por isso, esta publicação presta uma valorosa contribuição, subsidiando a elaboração de projetos de lei e de indicação dentro da temática.