A Constituição Estadual de 1989 encerra um significado especial e, certa-mente, merece uma referência comemorativa na passagem de seu trigésimo ano.Vivia-se no país a euforia democrática pós Regime Militar e as ações políti-cas refletiam aquela necessidade de proclamação dos postulados dos direitos civis e de várias outras expressões de liberdade que, por vinte-e-um anos, haviam sofri-do restrições e enfrentado cerceamentos.A Carta Magna de 1988, intitulada por seu arauto-mor, deputado Ulisses Guimarães, de Constituição Cidadã, era o texto inspirador do processo de elabora-ção dos ordenamentos estaduais, pautados dentro do mesmo espírito de assegu-rar amplas garantias para todas as manifestações políticas, ideológicas, religiosas e de livre pensamento que embalavam a Civilização Ocidental e, sobretudo, a A-mérica Latina, ressabiada pelas experiências de regimes fortes do surto militarista.A Carta Estadual deveria ser um retrato de sua época e se coadunar com os movimentos e tendências do tempo, refletindo um olhar fidedigno do sentimento contemporâneo.