BOLETIM INESP Nº 10 – FEVEREIRO 2020 – ÍNDICE DE TRANSPARÊNCIA MUNICIPAL (ITM) 2018 - TCECE
Data 02/01/2023
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Neste décimo boletim do Instituto de Estudos e Pesquisas sobre o Desenvolvimento do Estado do Ceará - (Inesp), apresentamos os resultados do Índice de Transparência Municipal (ITM) 2018 do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE/CE). O TCE/CE pontua (zero a 10) os portais de transparência das gestões municipais, do Poder Executivo e Legislativo dos 184 municípios cearenses. As informações são consultadas nos portais de transparência e analisadas com base na Lei da Transparência (Lei nº 131/2009) e, Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). A avaliação de cada portal foi realizada pelo somatório dos requisitos da transparência pública: 1. Endereço Eletrônico (municipio.ce.gov.br); 2. Transparência da Gestão Fiscal (Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA), Relatórios de Gestão Fiscal (RGF), Relatórios de Execução Orçamentária, as prestações de contas e ao detalhamento das despesas e receitas públicas; e 3. Acesso às demais informações.