O Selo Alece Conselho Tutelar: Garantindo Direitos é uma certificação concedida aos Conselhos Tutelares do Estado do Ceará que aderirem formalmente ao projeto, concluírem as etapas formativas com êxito e executarem as ações pedagógicas nas escolas públicas da rede de ensino, conforme Edital 01/2025. A partir de critérios de pontuação pré-estabelecida, os Conselhos Tutelares premiados poderão receber o Selo Ouro, Selo Prata ou Selo Bronze.