Normativos internos e Resoluções
| Número | Categoria | Assunto | Atualizado | Ações | |
|---|---|---|---|---|---|
| 215/2002 | ATO NORMATIVO | ALTERA DISPOSITIVOS DO ATO NORMATIVO Nº 190, DE 26 DE MAIO DE 1995, QUE DISCIPLINA, NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, A ADMINISTRAÇÃO DE CRÉDITOS. | 16/09/2026 10:01 | Visualizar | Download |
| 210/2000 | ATO NORMATIVO | CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE ACOMPANHAMENTO DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR. | 14/09/2026 10:36 | Visualizar | Download |
| 209/2000 | ATO NORMATIVO | Limita as despesas com retribuição de assessoramento parlamentar, decorrentes da concessão de licença a deputado estadual para tratar de interesse particular pelo prazo de 120 dias, e dá outras providências. | 21/09/2026 10:58 | Visualizar | Download |
| 207/1999 | ATO NORMATIVO | Revoga o § 3º do Art. 3º do Ato Normativo nº 204, de 15 de maio de 1997, dando nova redação ao § 2º do mesmo artigo. | 21/09/2026 10:55 | Visualizar | Download |
| 171/1993 | ATO NORMATIVO | DISPÕE SOBRE A RELAÇÃO DAS ENTIDADES CONTEMPLADAS COM SUBVENÇÕES SOCIAIS. | 04/09/2026 11:18 | Visualizar | Download |
| 170/1993 | ATO NORMATIVO | SUBVENÇÕES SOCIAIS E REQUERIMENTO DE PAGAMENTO. | 04/09/2026 11:17 | Visualizar | Download |
Última atualização: 21/09/2026 às 11:13