Normativos internos e Resoluções

Número Categoria Assunto Atualizado Ações
314/1990 ATO DELIBERATIVO AUTORIZA À CARTEIRA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR A RESSARCIR A DESPESA QUE INDICA. 29/07/2025 12:01 Download
313/1990 ATO DELIBERATIVO AUTORIZA À CARTEIRA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR A RESSARCIR A DESPESA QUE INDICA. 29/07/2025 11:57 Download
312/1990 ATO DELIBERATIVO AUTORIZA À CARTEIRA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR A RESSARCIR A DESPESA QUE INDICA. 29/07/2025 11:55 Download
311/1990 ATO DELIBERATIVO AUTORIZA À CARTEIRA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR A RESSARCIR A DESPESA QUE INDICA. 29/07/2025 11:53 Download
310/1990 ATO DELIBERATIVO AUTORIZA À CARTEIRA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR A RESSARCIR A DESPESA QUE INDICA. 29/07/2025 11:51 Download
309/1990 ATO DELIBERATIVO AUTORIZA À CARTEIRA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR A RESSARCIR A DESPESA QUE INDICA. 29/07/2025 11:48 Download
308/1990 ATO DELIBERATIVO AUTORIZA À CARTEIRA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR A RESSARCIR A DESPESA QUE INDICA. 04/08/2025 09:56 Download
307/1990 ATO DELIBERATIVO REAJUSTA NA FORMA DO ART. 9° DO DECRETO LEGISLATIVO N° 222, DE 30.12.88, A REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA. 29/07/2025 11:43 Download
306/1990 ATO DELIBERATIVO DOA À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE FORTALEZA, O VEÍCULO QUE INDICA. 29/07/2025 11:40 Download
305/1990 ATO DELIBERATIVO DOA AO COMANDO DA 10° REGIÃO MILITAR, O VEÍCULO QUE INDICA. 29/07/2025 11:38 Download