Normativos internos e Resoluções

Número Categoria Assunto Atualizado Ações
304/1990 ATO DELIBERATIVO REAJUSTA NA FORMA DO ART. 9.O DO DECRETO LEGISLATIVO N.O 222, DE 30.12.88, A REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA. 29/07/2025 11:34 Download
303/1990 ATO DELIBERATIVO PROCEDE A LOTAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO QUE INDICA. 29/07/2025 11:32 Download
302/1990 ATO DELIBERATIVO AUTORIZA À CARTEIRA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR A RESSARCIR A DESPESA QUE INDICA. 04/08/2025 09:54 Download
301/1990 ATO DELIBERATIVO DISPÕE SOBRE O QUADRO PROVISÓRIO, SEU APROVEITAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/07/2025 11:26 Download
300/1990 ATO DELIBERATIVO AUTORIZA À CARTEIRA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR A RESSARCIR A DESPESA QUE INDICA. 04/08/2025 09:53 Download
299/1990 ATO DELIBERATIVO AUTORIZA À CARTEIRA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR A RESSARCIR A DESPESA QUE INDICA. 04/08/2025 09:53 Download
298/1990 ATO DELIBERATIVO AUTORIZA À CARTEIRA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR A RESSARCIR A DESPESA QUE INDICA. 04/08/2025 09:52 Download
297/1990 ATO DELIBERATIVO DOA AO LEO CLUBE DE FORTALEZA “MELVIN JONES”, O MATERIAL QUE INDICA. 29/07/2025 11:13 Download
296/1990 ATO DELIBERATIVO AUTORIZA À CARTEIRA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR A RESSARCIR A DESPESA QUE INDICA. 04/08/2025 09:51 Download
295/1990 ATO DELIBERATIVO AUTORIZA À CARTEIRA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR A RESSARCIR A DESPESA QUE INDICA. 04/08/2025 09:51 Download