Normativos internos e Resoluções
| Número | Categoria | Assunto | Atualizado | Ações | |
|---|---|---|---|---|---|
| 338/1994 | RESOLUÇÃO | FIXA OS VALORES DOS VENCIMENTOS, REPRESENTAÇÕES E PROVENTOS DO QUADRO II – PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/06/2025 11:57 | Visualizar | Download |
| 337/1994 | RESOLUÇÃO | ESTABELECE QUE NENHUM SERVIDOR DO QUADRO II – PODER LEGISLATIVO PERCEBERÁ VENCIMENTO INFERIOR A CR$ 42.829,00 (QUARENTA E DOIS MIL, OITOCENTOS E VINTE E NOVE CRUZEIROS REAIS). | 27/06/2025 11:58 | Visualizar | Download |
| 336/1994 | RESOLUÇÃO | PRORROGA LICENÇA AO DEPUTADO ANTONIO JACÓ. | 27/06/2025 11:58 | Visualizar | Download |
| 335/1994 | RESOLUÇÃO | REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS, REPRESENTAÇÕES E PROVENTOS DO QUADRO II – PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/06/2025 11:58 | Visualizar | Download |
| 452/1993 | ATO DELIBERATIVO | DECLARA A ESTABILIDADE DE SERVIDOR NO SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL, NOS TERMOS DO ART. 19 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/03/2026 11:05 | Visualizar | Download |
| 451/1993 | ATO DELIBERATIVO | ATUALIZA A REMUNERAÇÃO DOS DEPUTADOS ESTADUAIS DE ACORDO COM O § 5º DO ART. 51 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA Nº 7, DE 26 DE JUNHO DE 1992. | 24/03/2026 10:58 | Visualizar | Download |
| 450/1993 | ATO DELIBERATIVO | DECLARA PONTO FACULTATIVO NO PODER LEGISLATIVO DO CEARÁ, O DIA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/03/2026 10:25 | Visualizar | Download |
| 449/1993 | ATO DELIBERATIVO | REGULAMENTA A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL, PREVISTA NA RESOLUÇÃO Nº 131/86. | 24/03/2026 10:20 | Visualizar | Download |
| 448/1993 | ATO DELIBERATIVO | ATUALIZA A REMUNERAÇÃO DOS DEPUTADOS ESTADUAIS, DE ACORDO COM O § 5º DO ART. 51 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA Nº 7, DE 26 DE JUNHO DE 1992. | 24/03/2026 10:10 | Visualizar | Download |
| 447/1993 | ATO DELIBERATIVO | DISCIPLINA O USO DO SERVIÇO DE TELEFONIA NOS GABINETES DOS SENHORES DEPUTADOS, LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS E MEMBROS DA MESA DIRETORA. | 23/03/2026 11:24 | Visualizar | Download |
Última atualização: 14/08/2026 às 14:54