Normativos internos e Resoluções

Número Categoria Assunto Atualizado Ações
215/1989 RESOLUÇÃO CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/06/2025 13:53 Download
215/1989 ATO DELIBERATIVO AUTORIZA A CARTEIRA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR A RESSARCIR A DESPESA QUE INDICA. 22/07/2025 10:12 Download
214/1989 RESOLUÇÃO TRANSFORMA OS CARGOS QUE INDICA. 27/06/2025 13:49 Download
214/1989 ATO DELIBERATIVO DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO QUE INDICA. 22/07/2025 10:10 Download
213/1989 ATO DELIBERATIVO AUTORIZA A CARTEIRA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR A RESSARCIR A DESPESA QUE INDICA. 22/07/2025 10:06 Download
213/1989 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA À DEPUTADA MARIA DIAS, PARA O FIM QUE INDICA. 27/06/2025 13:44 Download
212/1989 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO ERASMO ALENCAR, PARA O FIM QUE INDICA. 27/06/2025 13:39 Download
212/1989 ATO DELIBERATIVO AUTORIZA A CARTEIRA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR A RESSARCIR A DESPESA QUE INDICA. 22/07/2025 10:04 Download
211/1989 ATO DELIBERATIVO AUTORIZA A CARTEIRA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR A RESSARCIR A DESPESA QUE INDICA. 22/07/2025 09:57 Download
211/1989 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA À DEPUTADA MARIA LÚCIA CORREIA, PARA O FIM QUE INDICA. 27/06/2025 13:37 Download