Normativos internos e Resoluções

Número Categoria Assunto Atualizado Ações
210/1989 ATO DELIBERATIVO AUTORIZA A CARTEIRA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR A RESSARCIR A DESPESA QUE INDICA. 18/07/2025 11:28 Download
210/1989 RESOLUÇÃO CONCEDE ADIANTAMENTO POR CONTA DE REAJUSTE DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/06/2025 13:38 Download
209/1989 ATO DELIBERATIVO AUTORIZA A CARTEIRA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR A RESSARCIR A DESPESA QUE INDICA. 18/07/2025 11:28 Download
209/1989 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO NONATO PRADO, PARA O FIM QUE INDICA. 27/06/2025 12:40 Download
208/1989 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO JOSÉ BEZERRA DE MELO, PARA O FIM QUE INDICA. 27/06/2025 12:37 Download
208/1989 ATO DELIBERATIVO REAJUSTA NA FORMA DO ART. 9º DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 222, DE 30.12.88, A REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA. 18/07/2025 11:28 Download
207/1989 RESOLUÇÃO TRANSFORMA CARGOS DO QUADRO II – PODER LEGISLATIVO, SEM AUMENTO DE DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/06/2025 12:34 Download
207/1989 ATO DELIBERATIVO AUTORIZA A CARTEIRA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR A RESSARCIR A DESPESA QUE INDICA. 11/08/2025 10:26 Download
206/1989 ATO DELIBERATIVO AUTORIZA A CARTEIRA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR A RESSARCIR A DESPESA QUE INDICA. 11/08/2025 10:03 Download
206/1989 RESOLUÇÃO ELEVA A GRATIFICAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 2º DA LEI Nº 8.567, DE 19 DE SETEMBRO DE 1966. 27/06/2025 12:21 Download