Normativos internos e Resoluções

Número Categoria Assunto Atualizado Ações
241/1989 ATO DELIBERATIVO REAJUSTA NA FORMA DO ART. 9º DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 222, DE 30.12.88, A REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA. 04/12/2025 10:16 Visualizar Download
240/1989 ATO DELIBERATIVO HOMOLOGA PROVA SELETIVA INTERNA PARA PREENCHIMENTO DE CARGOS DO PODER LEGISLATIVO. 04/12/2025 10:15 Visualizar Download
239/1989 ATO DELIBERATIVO AUTORIZA A CARTEIRA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR A TRANSFERIR A CONTA MOVIMENTO PARA CONTA REMUNERADA. 04/12/2025 10:12 Visualizar Download
238/1989 ATO DELIBERATIVO AUTORIZA A CARTEIRA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR A APLICAR O JURO QUE INDICA. 04/12/2025 10:10 Visualizar Download
237/1989 ATO DELIBERATIVO AUTORIZA A CARTEIRA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR A RESSARCIR A DESPESA QUE INDICA. 04/12/2025 10:09 Visualizar Download
236/1989 ATO DELIBERATIVO DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DOS SERVIDORES QUE INDICA. 04/12/2025 12:23 Visualizar Download
235/1989 ATO DELIBERATIVO DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DOS SERVIDORES QUE INDICA. 04/12/2025 12:22 Visualizar Download
234/1989 ATO DELIBERATIVO AUTORIZA À CARTEIRA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR A RESSARCIR A DESPESA QUE INDICA. 04/12/2025 10:05 Visualizar Download
233/1989 ATO DELIBERATIVO DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DOS SERVIDORES QUE INDICA. 04/12/2025 12:20 Visualizar Download
232/1989 ATO DELIBERATIVO REAJUSTA NA FORMA DO ART. 9º DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 222, DE 30.12.88, A REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA. 19/02/2026 09:35 Visualizar Download