Normativos internos e Resoluções
| Número | Categoria | Assunto | Atualizado | Ações | |
|---|---|---|---|---|---|
| 836/2019 | ATO DELIBERATIVO | DECLARA A FILIAÇÃO DO DEPUTADO ESTADUAL NOELIO DA ROCHA OLIVEIRA AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR, NA CONDIÇÃO DE CONTRIBUINTE OBRIGATÓRIO. | 30/06/2026 10:05 | Visualizar | Download |
| 835/2019 | ATO DELIBERATIVO | DECLARA A FILIAÇÃO DO DEPUTADO ESTADUAL GUILHERME LANDIM AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR, NA CONDIÇÃO DE CONTRIBUINTE OBRIGATÓRIO. | 30/06/2026 10:03 | Visualizar | Download |
| 834/2019 | ATO DELIBERATIVO | DECLARA A FILIAÇÃO DO DEPUTADO ESTADUAL RONDINELLE PEREIRA DE FREITAS, AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR, NA CONDIÇÃO DE CONTRIBUINTE OBRIGATÓRIO. | 30/06/2026 10:02 | Visualizar | Download |
| 833/2019 | ATO DELIBERATIVO | DECLARA FILIAÇÃO DO DEPUTADO ESTADUAL FERNANDO MATOS SANTANA AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR, NA CONDIÇÃO DE CONTRIBUINTE OBRIGATÓRIO, A PARTIR DE 1º DE FEVEREIRO DE 2019, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 13, DE 20 DE JULHO DE 1999. | 17/11/2025 10:50 | Visualizar | Download |
| 832/2019 | ATO DELIBERATIVO | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ CEARENSE PELA PREVENÇÃO DE HOMICÍDIOS NA ADOLESCÊNCIA, NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. | 30/06/2026 10:14 | Visualizar | Download |
| 831/2019 | ATO DELIBERATIVO | DISPÕE SOBRE A FILIAÇÃO DO DEPUTADO ESTADUAL VITOR PEREIRA VALIM AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, NA CONDIÇÃO DE CONTRIBUINTE OBRIGATÓRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/11/2025 10:47 | Visualizar | Download |
| 830/2019 | ATO DELIBERATIVO | DISPÕE SOBRE A FILIAÇÃO DO DEPUTADO ESTADUAL ROMEU ALDIGUERI DE ARRUDA COELHO AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, NA CONDIÇÃO DE CONTRIBUINTE OBRIGATÓRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/11/2025 10:45 | Visualizar | Download |
| 829/2019 | ATO DELIBERATIVO | DISPÕE SOBRE A FILIAÇÃO DO DEPUTADO ESTADUAL LUIZ HENRIQUE CASTELO LIMA AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, NA CONDIÇÃO DE CONTRIBUINTE OBRIGATÓRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/11/2025 12:26 | Visualizar | Download |
| 828/2019 | ATO DELIBERATIVO | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO E DISPENSA DE OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/11/2025 12:22 | Visualizar | Download |
| 827/2019 | ATO DELIBERATIVO | DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DOS DADOS REMUNERATÓRIOS DE SERVIDORES, PARLAMENTARES E PRESTADORES DE SERVIÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. | 25/06/2026 10:52 | Visualizar | Download |
Última atualização: 20/08/2026 às 11:31