Normativos internos e Resoluções
| Número | Categoria | Assunto | Atualizado | Ações | |
|---|---|---|---|---|---|
| 830/2019 | ATO DELIBERATIVO | DISPÕE SOBRE A FILIAÇÃO DO DEPUTADO ESTADUAL ROMEU ALDIGUERI DE ARRUDA COELHO AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, NA CONDIÇÃO DE CONTRIBUINTE OBRIGATÓRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/11/2025 10:45 | Visualizar | Download |
| 829/2019 | ATO DELIBERATIVO | DISPÕE SOBRE A FILIAÇÃO DO DEPUTADO ESTADUAL LUIZ HENRIQUE CASTELO LIMA AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, NA CONDIÇÃO DE CONTRIBUINTE OBRIGATÓRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/11/2025 12:26 | Visualizar | Download |
| 828/2019 | ATO DELIBERATIVO | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO E DISPENSA DE OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/11/2025 12:22 | Visualizar | Download |
| 827/2019 | ATO DELIBERATIVO | DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DOS DADOS REMUNERATÓRIOS DE SERVIDORES, PARLAMENTARES E PRESTADORES DE SERVIÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. | 25/06/2026 10:52 | Visualizar | Download |
| 702/2019 | RESOLUÇÃO | DISPÕE SOBRE VALIDADE JURÍDICA DOS DOCUMENTOS DIGITAIS PRODUZIDOS OU COPIADOS EM FORMATO DIGITAL PELA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. | 30/10/2025 10:57 | Visualizar | Download |
| 701/2019 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO DANNIEL OLIVEIRA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, PELO PERÍODO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS. | 30/10/2025 10:58 | Visualizar | Download |
| 700/2019 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO LEONARDO PINHEIRO, PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, PELO PERÍODO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS. | 30/10/2025 10:59 | Visualizar | Download |
| 699/2019 | RESOLUÇÃO | AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO DE BENS LOCALIZADOS NO 5.º PISO DO ANEXO II DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ PARA O FUNDO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A INFÂNCIA - UNICEF. | 30/10/2025 11:00 | Visualizar | Download |
| 698/2019 | RESOLUÇÃO | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE NATUREZA COMISSIONADA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/10/2025 11:07 | Visualizar | Download |
| 697/2019 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO OSMAR BAQUIT PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, PELO PERÍODO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS. | 30/10/2025 11:08 | Visualizar | Download |
Última atualização: 21/10/2026 às 12:02