Normativos internos e Resoluções
| Número | Categoria | Assunto | Atualizado | Ações | |
|---|---|---|---|---|---|
| 851/2019 | ATO DELIBERATIVO | DECLARA FILIAÇÃO DO DEPUTADO ESTADUAL FRANCISCO ANTONIO VALDENIZO DA COSTA, AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR COMO CONTRIBUINTE OBRIGATÓRIO. | 21/09/2026 09:11 | Visualizar | Download |
| 850/2019 | ATO DELIBERATIVO | DECLARA FILIAÇÃO DO DEPUTADO ESTADUAL FRANCISCO JOSÉ QUEIROZ MAIA FILHO AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR DO ESTADO DO CEARÁ CONFORME LEI COMPLEMENTAR Nº 13/1999. | 30/06/2026 11:02 | Visualizar | Download |
| 849/2019 | ATO DELIBERATIVO | DESLIGAMENTO DO DEPUTADO PAULO NAPOLEÃO GONÇALVES QUEZADO DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR DO ESTADO DO CEARÁ, NA CONDIÇÃO DE CONTRIBUINTE FACULTATIVO, E DETERMINAÇÃO DA DEVOLUÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES RECOLHIDAS CONFORME PREVISÃO LEGAL E REGULATÓRIA. | 30/06/2026 11:01 | Visualizar | Download |
| 848/2019 | ATO DELIBERATIVO | DECLARA A FILIAÇÃO DO EX-DEPUTADO ESMERINO OLIVEIRA ARRUDA COELHO JÚNIOR AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR NA CONDIÇÃO DE CONTRIBUINTE FACULTATIVO, CONFORME O DISPOSTO NO ART 6º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 13 DE JULHO DE 1999. | 30/06/2026 11:00 | Visualizar | Download |
| 847/2019 | ATO DELIBERATIVO | DECLARA A FILIAÇÃO DA EX-DEPUTADA ESTADUAL MARIA BETHROSE FONTENELE ARAÚJO, AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR NA CONDIÇÃO DE CONTRIBUINTE FACULTATIVO, PARA FINS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS NOS TERMOS DO ART. 6º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 13 DE 20 DE JULHO DE 1999. | 30/06/2026 10:59 | Visualizar | Download |
| 846/2019 | ATO DELIBERATIVO | DECLARA A FILIAÇÃO DO EX-DEPUTADO ESTADUAL ODILON SILVEIRA AGUIAR AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR NA CONDIÇÃO DE CONTRIBUINTE FACULTATIVO, PARA OS FINS DOS BENEFÍCIOS DECORRENTES, NOS TERMOS DO ART. 6º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 13, DE JULHO DE 1999. | 30/06/2026 10:58 | Visualizar | Download |
| 845/2019 | ATO DELIBERATIVO | DECLARA A FILIAÇÃO DO EX-DEPUTADO ESTADUAL LUCILVIO GIRÃO SALES AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR NA CONDIÇÃO DE CONTRIBUINTE FACULTATIVO, PARA OS FINS DOS BENEFÍCIOS DECORRENTES, NOS TERMOS DO ART. 6º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 13, DE JULHO DE 1999. | 30/06/2026 10:40 | Visualizar | Download |
| 844/2019 | ATO DELIBERATIVO | APOSENTA O EX-DEPUTADO FRANCISCO MARCELO SOBREIRA, SEGURADA DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR DOS DEPUTADOS E EX-DEPUTADOS ESTADUAIS DO CEARÁ, COM PROVENTOS INTEGRAIS A PARTIR DE 05 DE FEVEREIRO DE 2019. | 30/06/2026 10:37 | Visualizar | Download |
| 843/2019 | ATO DELIBERATIVO | DECLARA A FILIAÇÃO DO EX-DEPUTADO ESTADUAL JOAQUIM NORONHA MOTA FILHO AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, NA CONDIÇÃO DE CONTRIBUINTE FACULTATIVO, PARA OS FINS DOS BENEFÍCIOS DECORRENTES. | 30/06/2026 10:34 | Visualizar | Download |
| 841/2019 | ATO DELIBERATIVO | DECLARA O DESLIGAMENTO DO DEPUTADO ESTADUAL RAIMUNDO NONATO FERREIRA ARAGÃO DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ E DETERMINA A DEVOLUÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES RECOLHIDAS, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE. | 21/09/2026 09:09 | Visualizar | Download |
Última atualização: 21/10/2026 às 12:02