Normativos internos e Resoluções
| Número | Categoria | Assunto | Atualizado | Ações | |
|---|---|---|---|---|---|
| 847/2019 | ATO DELIBERATIVO | DECLARA A FILIAÇÃO DA EX-DEPUTADA ESTADUAL MARIA BETHROSE FONTENELE ARAÚJO, AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR NA CONDIÇÃO DE CONTRIBUINTE FACULTATIVO, PARA FINS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS NOS TERMOS DO ART. 6º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 13 DE 20 DE JULHO DE 1999. | 30/06/2026 10:59 | Visualizar | Download |
| 846/2019 | ATO DELIBERATIVO | DECLARA A FILIAÇÃO DO EX-DEPUTADO ESTADUAL ODILON SILVEIRA AGUIAR AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR NA CONDIÇÃO DE CONTRIBUINTE FACULTATIVO, PARA OS FINS DOS BENEFÍCIOS DECORRENTES, NOS TERMOS DO ART. 6º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 13, DE JULHO DE 1999. | 30/06/2026 10:58 | Visualizar | Download |
| 845/2019 | ATO DELIBERATIVO | DECLARA A FILIAÇÃO DO EX-DEPUTADO ESTADUAL LUCILVIO GIRÃO SALES AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR NA CONDIÇÃO DE CONTRIBUINTE FACULTATIVO, PARA OS FINS DOS BENEFÍCIOS DECORRENTES, NOS TERMOS DO ART. 6º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 13, DE JULHO DE 1999. | 30/06/2026 10:40 | Visualizar | Download |
| 844/2019 | ATO DELIBERATIVO | APOSENTA O EX-DEPUTADO FRANCISCO MARCELO SOBREIRA, SEGURADA DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR DOS DEPUTADOS E EX-DEPUTADOS ESTADUAIS DO CEARÁ, COM PROVENTOS INTEGRAIS A PARTIR DE 05 DE FEVEREIRO DE 2019. | 30/06/2026 10:37 | Visualizar | Download |
| 843/2019 | ATO DELIBERATIVO | DECLARA A FILIAÇÃO DO EX-DEPUTADO ESTADUAL JOAQUIM NORONHA MOTA FILHO AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, NA CONDIÇÃO DE CONTRIBUINTE FACULTATIVO, PARA OS FINS DOS BENEFÍCIOS DECORRENTES. | 30/06/2026 10:34 | Visualizar | Download |
| 841/2019 | ATO DELIBERATIVO | DECLARA O DESLIGAMENTO DO DEPUTADO ESTADUAL RAIMUNDO NONATO FERREIRA ARAGÃO DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ E DETERMINA A DEVOLUÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES RECOLHIDAS, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE. | 30/06/2026 10:22 | Visualizar | Download |
| 840/2019 | ATO DELIBERATIVO | DECLARA O DESLIGAMENTO DO DEPUTADO ESTADUAL WAGNER SOUSA GOMES DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ E DETERMINA A DEVOLUÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES RECOLHIDAS, CONFORME PREVISTO NA LEGISLAÇÃO VIGENTE. | 30/06/2026 10:16 | Visualizar | Download |
| 839/2019 | ATO DELIBERATIVO | DESLIGAMENTO DE CONTRIBUINTE, TOMAZ HOLANDA DE LIMA DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR E DEVOLUÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES. | 30/06/2026 10:10 | Visualizar | Download |
| 838/2019 | ATO DELIBERATIVO | DESLIGAMENTO DO CONTRIBUINTE, DEPUTADO CARLOS MATOS LIMA DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR E DEVOLUÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES. | 30/06/2026 10:09 | Visualizar | Download |
| 837/2019 | ATO DELIBERATIVO | DESLIGA DEPUTADO ESTADUAL MARCOS ROBÉRIO RIBEIRO MONTEIRO DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR E AUTORIZA DEVOLUÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES. | 30/06/2026 10:08 | Visualizar | Download |
Última atualização: 20/08/2026 às 11:31