Normativos internos e Resoluções
| Número | Categoria | Assunto | Atualizado | Ações | |
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| 616/2007 | ATO DELIBERATIVO | DECLARA A FILIAÇÃO DO EX-DEPUTADO ESTADUAL IDEMAR LOYOLA CITÓ AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR COMO CONTRIBUINTE FACULTATIVO. | 07/08/2025 11:31 | Visualizar | Download |
| 615/2007 | ATO DELIBERATIVO | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DE CONTRIBUINTE DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR E DETERMINA A DEVOLUÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES. | 08/08/2025 11:22 | Visualizar | Download |
| 566/2007 | RESOLUÇÃO | ALTERA O ART. 1º DA RESOLUÇÃO Nº 503, DE 13 DE MAIO DE 2004, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO EM 17 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE INSTITUIU O PRÊMIO TANCREDO CARVALHO DE JORNALISMO. | 06/02/2026 15:52 | Visualizar | Download |
| 565/2007 | RESOLUÇÃO | DENOMINA DEPUTADO ALMIR DOS SANTOS PINTO O ESPAÇO DO POVO. | 06/02/2026 15:52 | Visualizar | Download |
| 564/2007 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO CARLOMANO MARQUES, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, PELO PERÍODO DE 125 (CENTO E VINTE E CINCO) DIAS. | 06/02/2026 15:52 | Visualizar | Download |
| 563/2007 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO SINEVAL ROQUE, PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, PELO PERÍODO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS. | 06/02/2026 15:52 | Visualizar | Download |
| 562/2007 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO NENEN COELHO, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, PELO PERÍODO DE 122 (CENTO E VINTE DOIS) DIAS. | 06/02/2026 15:52 | Visualizar | Download |
| 561/2007 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO FRANCISCO CAMINHA, PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, PELO PERÍODO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS. | 06/02/2026 15:52 | Visualizar | Download |
| 560/2007 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO DR. WASHINGTON, PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, PELO PERÍODO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS. | 06/02/2026 15:43 | Visualizar | Download |
| 559/2007 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO JOÃO JAIME, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, PELO PERÍODO DE 15 (QUINZE) DIAS. | 06/02/2026 15:43 | Visualizar | Download |