Normativos internos e Resoluções

Número Categoria Ementa/Assunto Atualizado Ações
243/1990 RESOLUÇÃO ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 276 DO REGIMENTO INTERNO. 25/06/2025 14:47 Download
242/1990 RESOLUÇÃO INSTITUI NO QUADRO II, PODER LEGISLATIVO A COORDENADORIA DE INFORMÁTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/06/2025 14:36 Download
241/1990 RESOLUÇÃO ALTERA REDAÇÃO DO ART. 300 DA RESOLUÇÃO Nº 227, DE 30/03/90. 25/06/2025 14:32 Download
240/1990 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO JARBAS BEZERRA PARA O FIM QUE INDICA. 25/06/2025 14:27 Download
239/1990 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO LUIZ PONTES, PARA O FIM QUE INDICA. 25/06/2025 14:22 Download
238/1990 RESOLUÇÃO MODIFICA OS ANEXOS I E II DA RESOLUÇÃO Nº 237, DE 22 DE OUTUBRO DE 1990. 25/06/2025 14:13 Download
237/1990 RESOLUÇÃO REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS, SALÁRIOS, REPRESENTAÇÕES E PROVENTOS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/06/2025 09:02 Download
235/1990 RESOLUÇÃO CRIA NO QUADRO II – PODER LEGISLATIVO, OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/06/2025 14:09 Download
234/1990 RESOLUÇÃO DISPÕE SOBRE A RECLASSIFICAÇÃO DE PESSOAL DO QUADRO II – PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/06/2025 14:03 Download
233/1990 RESOLUÇÃO REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS, SALÁRIOS,REPRESENTAÇÕES E PROVENTOS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/06/2025 14:25 Download