Normativos internos e Resoluções
| Número | Categoria | Assunto | Atualizado | Ações | |
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| 558/2007 | RESOLUÇÃO | PRORROGA POR 140 (CENTO E QUARENTA) DIAS A LICENÇA, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, CONCEDIDA AO DEPUTADO JOSEILO DANTAS. | 06/02/2026 15:42 | Visualizar | Download |
| 557/2007 | RESOLUÇÃO | CRIA O CONSELHO DE ALTOS ESTUDOS E ASSUNTOS ESTRATÉGICOS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ – CAEAE. | 06/02/2026 15:42 | Visualizar | Download |
| 556/2007 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO SÁVIO PONTES, PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, PELO PERÍODO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS. | 06/02/2026 15:42 | Visualizar | Download |
| 555/2007 | RESOLUÇÃO | INSTITUI A UNIVERSIDADE DO PARLAMENTO CEARENSE – UNIPACE, NO ÂMBITO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 06/02/2026 15:42 | Visualizar | Download |
| 554/2007 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO HERMÍNIO RESENDE, PARA PARTICIPAR DE CURSO DE CARÁTER TÉCNICO PROFISSIONAL NO EXTERIOR, NO PERÍODO DE 3 A 18 DE JULHO DE 2007. | 06/02/2026 15:21 | Visualizar | Download |
| 553/2007 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO GOMES FARIAS, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, PELO PERÍODO DE 125 (CENTO E VINTE E CINCO) DIAS. | 06/02/2026 15:21 | Visualizar | Download |
| 552/2007 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO JOSÉ ILO DANTAS, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, PELO PERÍODO DE 151 (CENTO E CINQÜENTA E UM) DIAS. | 06/02/2026 15:21 | Visualizar | Download |
| 551/2007 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO DR. SARTO, PARA PARTICIPAR DE CURSO DE CARÁTER TÉCNICO PROFISSIONAL NO EXTERIOR, NO PERÍODO DE 20 DE ABRIL A 7 DE MAIO DE 2007. | 06/02/2026 15:21 | Visualizar | Download |
| 550/2007 | RESOLUÇÃO | MODIFICA DISPOSITIVOS À RESOLUÇÃO Nº 389, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1996 (REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ), NA FORMA QUE INDICA. | 06/02/2026 15:21 | Visualizar | Download |
| 549/2007 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO FRANCISCO CAMINHA, PARA PARTICIPAR DE CONFERÊNCIA E MISSÃO CULTURAL NO EXTERIOR, PELO PERÍODO DE 30 (TRINTA) DIAS. | 06/02/2026 15:21 | Visualizar | Download |