Normativos internos e Resoluções
| Número | Categoria | Assunto | Atualizado | Ações | |
|---|---|---|---|---|---|
| 632/2007 | ATO DELIBERATIVO | DECLARA O EX-DEPUTADO ESTADUAL JOSÉ VASQUES LANDIM COMO FILIADO AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, NA CONDIÇÃO DE CONTRIBUINTE FACULTATIVO, NOS TERMOS DO ART. 6º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 13, DE 20 DE JULHO DE 1999, COM EFEITOS A PARTIR DE 1º DE FEVEREIRO DE 2007. | 30/04/2026 11:36 | Visualizar | Download |
| 631/2007 | ATO DELIBERATIVO | DECLARA O DEPUTADO ESTADUAL WASHINGTON LUIZ DE OLIVEIRA GOIS COMO FILIADO AO SISTAMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, NA CONDIÇÃO DE CONTRIBUINTE OBRIGATÓRIO. | 30/04/2026 09:53 | Visualizar | Download |
| 630/2007 | ATO DELIBERATIVO | DECLARA O DEPUTADO ESTADUAL ANTÔNIO HERMÍNIO BEZERRA RESENDE COMO FILIADO AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, NA CONDIÇÃO DE CONTRIBUINTE OBRIGATÓRIO. | 30/04/2026 09:51 | Visualizar | Download |
| 629/2007 | ATO DELIBERATIVO | DECLARA A FILIAÇÃO DO DEPUTADO ESTADUAL JOSÉ EDÍSIO OLIVEIRA TEIXEIRA AO SISTEMA DE PREVIDENCIA PARLAMENTAR. | 30/04/2026 09:47 | Visualizar | Download |
| 628/2007 | ATO DELIBERATIVO | DECLARA A FILIAÇÃO DO DEPUTADO ESTADUAL TEODORICO JOSÉ BARRETO MENEZES AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR. | 30/04/2026 09:45 | Visualizar | Download |
| 627/2007 | ATO DELIBERATIVO | DECLARA A FILIAÇÃO DO DEPUTADO ESTADUAL JOSÉ ILO ALVES DANTAS AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR. | 30/04/2026 09:41 | Visualizar | Download |
| 626/2007 | ATO DELIBERATIVO | DECLARA A FILIAÇÃO DO EX-DEPUTADO ESTADUAL JAZIEL PEREIRA DE SOUSA AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR COMO CONTRIBUINTE FACULTATIVO. | 30/04/2026 09:42 | Visualizar | Download |
| 625/2007 | ATO DELIBERATIVO | DECLARA A FILIAÇÃO DO DEPUTADO ESTADUAL SÉRGIO DE ARAÚJO LIMA AGUIAR AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR. | 30/04/2026 09:42 | Visualizar | Download |
| 624/2007 | ATO DELIBERATIVO | DECLARA A FILIAÇÃO DO EX-DEPUTADO ESTADUAL JOSÉ NOBRE GUIMARÃES AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR COMO CONTRIBUINTE FACULTATIVO. | 30/04/2026 09:28 | Visualizar | Download |
| 623/2007 | ATO DELIBERATIVO | DECLARA A FILIAÇÃO DA EX-DEPUTADA ESTADUAL MARIA LÊDA MOREIRA E SILVA AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR COMO CONTRIBUINTE FACULTATIVO. | 30/04/2026 09:26 | Visualizar | Download |
Última atualização: 22/06/2026 às 11:54