Normativos internos e Resoluções
| Número | Categoria | Assunto | Atualizado | Ações | |
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| 256/2011 | ATO NORMATIVO | Regulamenta, no âmbito do poder legislativo estadual, a lei nº13.878, De 23 de fevereiro de 2007; cria o manual de identidade visual da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e dá outras providências. | 16/09/2026 10:43 | Visualizar | Download |
| 255/2011 | ATO NORMATIVO | ALTERA O ATO NORMATIVO Nº 221, DE 26 DE MARÇO DE 2003, PARA DISPOR SOBRE A REMUNERAÇÃO DAS FUNÇÕES EXERCIDAS NO ÂMBITO DE PROGRAMAS OU GRUPOS DE TRABALHO E FIXAR OS RESPECTIVOS VALORES MÁXIMOS MENSAIS. | 16/09/2026 10:53 | Visualizar | Download |
| 664/2010 | ATO DELIBERATIVO | DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DA TABELA DE CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DO QUADRO II DO PODER LEGISLATIVO DO ESTADO DO CEARÁ, COM A IDENTIFICAÇÃO DOS CARGOS OCUPADOS E VAGOS, NOS TERMOS DO ART 54, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 13.955, DE 07 DE AGOSTO DE 2007. | 18/05/2026 11:13 | Visualizar | Download |
| 663/2010 | ATO DELIBERATIVO | IMPLEMENTA A PROMOÇÃO/PROGRESSÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO. | 18/05/2026 11:13 | Visualizar | Download |
| 662/2010 | ATO DELIBERATIVO | DETERMINA A PUBLICAÇÃO, NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO E NA INTERNET, DAS RELAÇÕES NOMINAIS E DOS VALORES INDIVIDUAIS E TOTAIS DOS SUBSÍDIOS, REMUNERAÇÕES, PROVENTOS E PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DOS AGENTES PÚBLICOS VINCULADOS AO PODER LEGISLATIVO DO ESTADO DO CEARÁ, EM ATENDIMENTO AO PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE E ÀS NORMAS CONSTITUCIONAIS FEDERAL E ESTADUAL. | 18/05/2026 10:55 | Visualizar | Download |
| 615/2010 | RESOLUÇÃO | INSTITUI A MEDALHA PADRE JOSÉ NILSON DE OLIVEIRA LIMA. | 24/11/2025 13:52 | Visualizar | Download |
| 615/2010 | RESOLUÇÃO | INSTITUI A MEDALHA PADRE JOSÉ NILSON DE OLIVEIRA LIMA. | 26/06/2025 11:30 | Visualizar | Download |
| 614/2010 | RESOLUÇÃO | ALTERA DISPOSITIVOS À RESOLUÇÃO Nº 389, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1996. | 24/11/2025 13:49 | Visualizar | Download |
| 613/2010 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA À DEPUTADA RACHEL MARQUES, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, PELO PERÍODO DE 30 (TRINTA) DIAS. | 24/11/2025 13:47 | Visualizar | Download |
| 612/2010 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO HERMÍNIO RESENDE, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, PELO PERÍODO DE 30 (TRINTA) DIAS. | 18/11/2025 14:22 | Visualizar | Download |
Última atualização: 26/10/2026 às 11:34