Normativos internos e Resoluções
| Número | Categoria | Assunto | Atualizado | Ações | |
|---|---|---|---|---|---|
| 610/2010 | RESOLUÇÃO | PRORROGA A LICENÇA, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, CONCEDIDA AO DEPUTADO JOSEILO DANTAS. | 18/11/2025 13:49 | Visualizar | Download |
| 609/2010 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO IVO GOMES, PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, PELO PERÍODO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS. | 18/11/2025 13:48 | Visualizar | Download |
| 608/2010 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO EDÍSIO PACHECO, PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, PELO PERÍODO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS. | 18/11/2025 13:42 | Visualizar | Download |
| 607/2010 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA À DEPUTADA ANAPAULA CRUZ, PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, PELO PERÍODO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS. | 18/11/2025 13:43 | Visualizar | Download |
| 606/2010 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO LUCÍLVIO GIRÃO, PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, PELO PERÍODO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS. | 18/11/2025 13:44 | Visualizar | Download |
| 605/2010 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO ANTÔNIO GRANJA, PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, PELO PERÍODO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS. | 18/11/2025 13:44 | Visualizar | Download |
| 604/2010 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO ROGÉRIO AGUIAR, PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, PELO PERÍODO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS. | 18/11/2025 13:45 | Visualizar | Download |
| 603/2010 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO AUGUSTINHO MOREIRA, PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, PELO PERÍODO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS. | 18/11/2025 13:45 | Visualizar | Download |
| 661/2009 | ATO DELIBERATIVO | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DO EX-DEPUTADO ESTADUAL FRANCISCO DE PAULA ROCHA AGUIAR DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, COM A CONSEQUENTE RESTITUIÇÕES DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE. | 18/05/2026 10:43 | Visualizar | Download |
| 660/2009 | ATO DELIBERATIVO | DESLIGA O EX-DEPUTADO ESTADUAL FRANCISCO HOLANDA GUEDES DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ E DETERMINA A DEVOLUÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES RECOLHIDAS AO SISTEMA, ATUALIZADAS MONETARIAMENTE, COM DEDUÇÃO DOS IMPOSTOS E DA TAXA REMUNERATÓRIA DO SISTEMA, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 494/2003. | 15/05/2026 12:01 | Visualizar | Download |
Última atualização: 14/08/2026 às 14:54