Normativos internos e Resoluções
| Número | Categoria | Assunto | Atualizado | Ações | |
|---|---|---|---|---|---|
| 626/2007 | ATO DELIBERATIVO | DECLARA A FILIAÇÃO DO EX-DEPUTADO ESTADUAL JAZIEL PEREIRA DE SOUSA AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR COMO CONTRIBUINTE FACULTATIVO. | 07/08/2025 09:19 | Visualizar | Download |
| 625/2007 | ATO DELIBERATIVO | DECLARA A FILIAÇÃO DO DEPUTADO ESTADUAL SÉRGIO DE ARAÚJO LIMA AGUIAR AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR. | 07/08/2025 09:23 | Visualizar | Download |
| 624/2007 | ATO DELIBERATIVO | DECLARA A FILIAÇÃO DO EX-DEPUTADO ESTADUAL JOSÉ NOBRE GUIMARÃES AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR COMO CONTRIBUINTE FACULTATIVO. | 07/08/2025 09:31 | Visualizar | Download |
| 623/2007 | ATO DELIBERATIVO | DECLARA A FILIAÇÃO DA EX-DEPUTADA ESTADUAL MARIA LÊDA MOREIRA E SILVA AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR COMO CONTRIBUINTE FACULTATIVO. | 07/08/2025 09:37 | Visualizar | Download |
| 622/2007 | ATO DELIBERATIVO | DECLARA A FILIAÇÃO DO EX-DEPUTADO ESTADUAL JOSÉ MARIA PIMENTA LIMA AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR COMO CONTRIBUINTE FACULTATIVO. | 07/08/2025 09:42 | Visualizar | Download |
| 621/2007 | ATO DELIBERATIVO | DECLARA A FILIAÇÃO DA EX-DEPUTADA ESTADUAL LUZIA MARIA ROCHA COSTA LIMA AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR COMO CONTRIBUINTE FACULTATIVO. | 07/08/2025 09:46 | Visualizar | Download |
| 620/2007 | ATO DELIBERATIVO | DECLARA A FILIAÇÃO DO DEPUTADO ESTADUAL FRANCISCO LEITE GUIMARÃES NUNES AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR. | 07/08/2025 09:49 | Visualizar | Download |
| 619/2007 | ATO DELIBERATIVO | DECLARA A FILIAÇÃO DO DEPUTADO ESTADUAL ANTONIO AUGUSTO MOREIRA E SILVA AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR. | 07/08/2025 11:10 | Visualizar | Download |
| 618/2007 | ATO DELIBERATIVO | DECLARA A FILIAÇÃO DO DEPUTADO ESTADUAL TOMÁS ANTÔNIO ALBUQUERQUE DE PAULA PESSOA FILHO AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR. | 07/08/2025 11:13 | Visualizar | Download |
| 617/2007 | ATO DELIBERATIVO | DECLARA A FILIAÇÃO DO EX-DEPUTADO ESTADUAL FRANCISCO DE ASSIS CAVALCANTE NOGUEIRA AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR COMO CONTRIBUINTE FACULTATIVO. | 07/08/2025 11:22 | Visualizar | Download |