Normativos internos e Resoluções

Número Categoria Ementa/Assunto Atualizado Ações
262/1991 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO ARTUR SILVA FILHO, PARA O FIM QUE INDICA. 26/06/2025 10:08 Download
261/1991 RESOLUÇÃO PRORROGA LICENÇA CONCEDIDA AO DEPUTADO ANTÔNIO JACÓ, PARA O FIM QUE INDICA. 26/06/2025 10:07 Download
260/1991 RESOLUÇÃO DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 224 DO REGIMENTO INTERNO – REQUERIMENTOS. 26/06/2025 10:04 Download
259/1991 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO CID GOMES, PARA O FIM QUE INDICA. 26/06/2025 10:01 Download
258/1991 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO JÚLIO RÊGO, PARA O FIM QUE INDICA. 26/06/2025 09:59 Download
257/1991 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO DOMINGOS PONTES, PARA O FIM QUE INDICA. 26/06/2025 09:57 Download
256/1991 RESOLUÇÃO MODIFICA A SEÇÃO II DO CAPÍTULO II DO TÍTULO VII DA RESOLUÇÃO Nº 227, DE 30.03.90. 26/06/2025 10:54 Download
256/1991 RESOLUÇÃO REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS, SALÁRIOS, REPRESENTAÇÃO E PROVENTOS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/06/2025 09:50 Download
255/1991 RESOLUÇÃO EXTINGUE E CRIA CARGOS EM COMISSÃO, SEM AUMENTO DE DESPESAS, NO QUADRO II – PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/06/2025 09:41 Download
254/1991 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO MARCOS CALS, PARA O FIM QUE INDICA. 26/06/2025 09:39 Download