Normativos internos e Resoluções
| Número | Categoria | Assunto | Atualizado | Ações | |
|---|---|---|---|---|---|
| 488/2003 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA A DEPUTADA INÊS ARRUDA, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. | 20/01/2026 09:55 | Visualizar | Download |
| 487/2003 | RESOLUÇÃO | PRORROGA, POR 60 (SESSENTA) DIAS, A LICENÇA CONCEDIDA AO DEPUTADO ROGÉRIO AGUIAR. | 20/01/2026 10:00 | Visualizar | Download |
| 486/2003 | RESOLUÇÃO | REFERENDA ATO DA MESA DIRETORA, QUE CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO SÉRGIO BENEVIDES PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR. | 20/01/2026 10:01 | Visualizar | Download |
| 485/2003 | RESOLUÇÃO | REFERENDA ATOS DA MESA DIRETORA, QUE CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO MAURO FILHO, AO DEPUTADO VASQUES LANDIM E AO DEPUTADO ROGÉRIO AGUIAR. | 20/01/2026 10:01 | Visualizar | Download |
| 484/2003 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO SINEVAL ROQUE, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, PELO PERÍODO DE 125 DIAS. | 20/01/2026 10:01 | Visualizar | Download |
| 483/2003 | RESOLUÇÃO | DISPÕE SOBRE AS FUNÇÕES DE ASSESSORAMENTO PARLAMENTAR, TÉCNICO E ADMINISTRATIVO QUE INDICA, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO ESTADO DO CEARÁ. | 20/01/2026 10:01 | Visualizar | Download |
| 482/2003 | RESOLUÇÃO | APROVA O NOME DO DEPUTADO IVO GOMES COMO OUVIDOR DO CONSELHO DE ÉTICA PARLAMENTAR. | 20/01/2026 10:01 | Visualizar | Download |
| 481/2002 | RESOLUÇÃO | INSTITUI A MEDALHA “HERBERT DE SOUZA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/01/2026 10:00 | Visualizar | Download |
| 480/2002 | RESOLUÇÃO | INSTITUI O ÍNDICE CEARENSE DE RESPONSABILIDADE SOCIAL - ICRS, E DISCIPLINA A CONCESSÃO DO CERTIFICADO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL - CRS. | 18/12/2025 15:04 | Visualizar | Download |
| 479/2002 | RESOLUÇÃO | CRIA O CERTIFICADO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL - CE, PARA EMPRESAS ESTABELECIDAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/12/2025 14:53 | Visualizar | Download |