Normativos internos e Resoluções
| Número | Categoria | Assunto | Atualizado | Ações | |
|---|---|---|---|---|---|
| 598/2005 | ATO DELIBERATIVO | DECLARA A FILIAÇÃO DE DEPUTADO ESTADUAL AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR NA CONDIÇÃO DE CONTRIBUINTE OBRIGATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/04/2026 11:05 | Visualizar | Download |
| 597/2005 | ATO DELIBERATIVO | DECLARA A FILIAÇÃO DE DEPUTADO ESTADUAL AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR NA CONDIÇÃO DE CONTRIBUINTE OBRIGATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/04/2026 10:56 | Visualizar | Download |
| 596/2005 | ATO DELIBERATIVO | DECLARA A FILIAÇÃO DE EX-DEPUTADOS ESTADUAIS AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR NA CONDIÇÃO DE CONTRIBUINTES FACULTATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/04/2026 10:37 | Visualizar | Download |
| 595/2005 | ATO DELIBERATIVO | DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO DE SEGURADO DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR E DETERMINA O RESSARCIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES RECOLHIDAS, NA FORMA QUE INDICA. | 16/04/2026 11:57 | Visualizar | Download |
| 594/2005 | ATO DELIBERATIVO | DETERMINA A PUBLICAÇÃO DAS RELAÇÕES NOMINAIS DE SERVIDORES, DEPUTADOS, PENSIONISTAS E PRESTADORES DE SERVIÇO, BEM COMO DAS TABELAS DE REMUNERAÇÃO E SUBSÍDIOS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO. | 16/04/2026 11:40 | Visualizar | Download |
| 593/2005 | ATO DELIBERATIVO | DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO PROCEDIMENTO DELICITAÇÃO DENOMINADO PREGÃO NO ÂMBITO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. | 16/04/2026 11:24 | Visualizar | Download |
| 592/2005 | ATO DELIBERATIVO | ESCLARECE E DECLARA O ÂMBITO DE INCIDÊNCIA DO ART. 3º DO ATO DELIBERATIVO Nº 590, DE 31 DE JANEIRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/04/2026 11:25 | Visualizar | Download |
| 591/2005 | ATO DELIBERATIVO | IMPLEMENTA A PROMOÇÃO/PROGRESSÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO. | 16/04/2026 11:13 | Visualizar | Download |
| 590/2005 | ATO DELIBERATIVO | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS, DISPENSA DE FUNÇÕES EM COMISSÕES E REVOGAÇÃO DE GRATIFICAÇÕES POR TRABALHO RELEVANTE NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. | 16/04/2026 10:54 | Visualizar | Download |
| 531/2005 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO JAZIEL PEREIRA, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, PELO PERÍODO DE 135 (CENTO E TRINTA E CINCO) DIAS. | 06/02/2026 14:37 | Visualizar | Download |
Última atualização: 22/06/2026 às 11:54