Normativos internos e Resoluções
| Número | Categoria | Assunto | Atualizado | Ações | |
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| 478/2002 | RESOLUÇÃO | CRIA O CONSELHO DE ESTUDOS E PESQUISAS SOBRE BIOTECNOLOGIA NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/12/2025 14:51 | Visualizar | Download |
| 477/2002 | RESOLUÇÃO | CRIA O CENTRO DARCY RIBEIRO DE DEFESA DA ESCOLA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ. | 18/12/2025 14:51 | Visualizar | Download |
| 476/2002 | RESOLUÇÃO | PRORROGAR, POR 60 DIAS, LICENÇA AO DEPUTADO ORIEL NUNES CONCEDIDA ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO 469. | 18/12/2025 14:50 | Visualizar | Download |
| 475/2002 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO ACILON GONÇALVES, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE | 18/12/2025 14:49 | Visualizar | Download |
| 474/2002 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA A DEPUTADA PATRÍCIA GOMES, PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR POR 120 DIAS. | 18/12/2025 14:49 | Visualizar | Download |
| 473/2002 | RESOLUÇÃO | INSTITUI NO ÂMBITO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ O CÓDIGO DE ÉTICA PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/12/2025 14:49 | Visualizar | Download |
| 472/2002 | RESOLUÇÃO | PRORROGA POR 15 DIAS, LICENÇA AO DEPUTADO DIONÍSIO LAPA, CONCEDIDA ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO 465. | 18/12/2025 14:49 | Visualizar | Download |
| 471/2002 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO FRANCINI GUEDES, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. | 18/12/2025 14:49 | Visualizar | Download |
| 470/2002 | RESOLUÇÃO | REGULAMENTA A PROGRESSÃO E A PROMOÇÃO FUNCIONAL PREVISTA NO §4° ART.1° DA LEI N°12.984, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999. | 18/12/2025 14:21 | Visualizar | Download |
| 469/2002 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO ORIEL NUNES PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. | 18/12/2025 14:21 | Visualizar | Download |