Normativos internos e Resoluções
| Número | Categoria | Assunto | Atualizado | Ações | |
|---|---|---|---|---|---|
| 498/2003 | RESOLUÇÃO | PRORROGA POR 120 (CENTO E VINTE) DIAS A LICENÇA CONCEDIDA AO DEPUTADO CARLOMANO MARQUES. | 20/01/2026 10:10 | Visualizar | Download |
| 497/2003 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO ARTUR BRUNO, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, PELO PERÍODO DE 30 DIAS. | 20/01/2026 09:55 | Visualizar | Download |
| 496/2003 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO GOMES FARIAS, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, PELO PERÍODO DE 120 DIAS. | 20/01/2026 09:55 | Visualizar | Download |
| 495/2003 | RESOLUÇÃO | INSTITUI A “MEDALHA DO MÉRITO DO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/01/2026 09:55 | Visualizar | Download |
| 494/2003 | RESOLUÇÃO | DISCIPLINA O DESLIGAMENTO DE CONTRIBUINTES DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 13, DE 20 DE JULHO DE 1999, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES. | 20/01/2026 10:05 | Visualizar | Download |
| 493/2003 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO JOSÉ ALBUQUERQUE, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, PELO PERÍODO DE 121 DIAS. | 20/01/2026 09:55 | Visualizar | Download |
| 492/2003 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO FRANCISCO CAMINHA, PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, PELO PERÍODO DE 120 DIAS. | 20/01/2026 09:55 | Visualizar | Download |
| 491/2003 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO CARLOMANO MARQUES, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, PELO PERÍODO DE 120 DIAS. | 20/01/2026 09:55 | Visualizar | Download |
| 490/2003 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO RAIMUNDO MACÊDO, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, PELO PERÍODO DE 125 DIAS. | 20/01/2026 09:55 | Visualizar | Download |
| 489/2003 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO MARCOS TAVARES, PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR POR 120 DIAS. | 20/01/2026 09:55 | Visualizar | Download |