Normativos internos e Resoluções
| Número | Categoria | Assunto | Atualizado | Ações | |
|---|---|---|---|---|---|
| 624/2007 | ATO DELIBERATIVO | DECLARA A FILIAÇÃO DO EX-DEPUTADO ESTADUAL JOSÉ NOBRE GUIMARÃES AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR COMO CONTRIBUINTE FACULTATIVO. | 30/04/2026 09:28 | Visualizar | Download |
| 623/2007 | ATO DELIBERATIVO | DECLARA A FILIAÇÃO DA EX-DEPUTADA ESTADUAL MARIA LÊDA MOREIRA E SILVA AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR COMO CONTRIBUINTE FACULTATIVO. | 30/04/2026 09:26 | Visualizar | Download |
| 622/2007 | ATO DELIBERATIVO | DECLARA A FILIAÇÃO DO EX-DEPUTADO ESTADUAL JOSÉ MARIA PIMENTA LIMA AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR COMO CONTRIBUINTE FACULTATIVO. | 30/04/2026 09:24 | Visualizar | Download |
| 621/2007 | ATO DELIBERATIVO | DECLARA A FILIAÇÃO DA EX-DEPUTADA ESTADUAL LUZIA MARIA ROCHA COSTA LIMA AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR COMO CONTRIBUINTE FACULTATIVO. | 30/04/2026 09:25 | Visualizar | Download |
| 620/2007 | ATO DELIBERATIVO | DECLARA A FILIAÇÃO DO DEPUTADO ESTADUAL FRANCISCO LEITE GUIMARÃES NUNES AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR. | 28/04/2026 11:54 | Visualizar | Download |
| 619/2007 | ATO DELIBERATIVO | DECLARA A FILIAÇÃO DO DEPUTADO ESTADUAL ANTONIO AUGUSTO MOREIRA E SILVA AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR. | 28/04/2026 11:53 | Visualizar | Download |
| 618/2007 | ATO DELIBERATIVO | DECLARA A FILIAÇÃO DO DEPUTADO ESTADUAL TOMÁS ANTÔNIO ALBUQUERQUE DE PAULA PESSOA FILHO AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR. | 28/04/2026 11:47 | Visualizar | Download |
| 617/2007 | ATO DELIBERATIVO | DECLARA A FILIAÇÃO DO EX-DEPUTADO ESTADUAL FRANCISCO DE ASSIS CAVALCANTE NOGUEIRA AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR COMO CONTRIBUINTE FACULTATIVO. | 28/04/2026 11:48 | Visualizar | Download |
| 616/2007 | ATO DELIBERATIVO | DECLARA A FILIAÇÃO DO EX-DEPUTADO ESTADUAL IDEMAR LOYOLA CITÓ AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR COMO CONTRIBUINTE FACULTATIVO. | 28/04/2026 11:48 | Visualizar | Download |
| 615/2007 | ATO DELIBERATIVO | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DE CONTRIBUINTE DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR E DETERMINA A DEVOLUÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES. | 08/08/2025 11:22 | Visualizar | Download |
Última atualização: 14/08/2026 às 14:54