Normativos internos e Resoluções
| Número | Categoria | Assunto | Atualizado | Ações | |
|---|---|---|---|---|---|
| 247/2008 | ATO NORMATIVO | Dispõe sobre as despesas com retribuição de assessoramento parlamentar. | 17/09/2026 09:54 | Visualizar | Download |
| 246/2008 | ATO NORMATIVO | Dispõe sobre as despesas com retribuição de assessoramento parlamentar. | 17/09/2026 10:26 | Visualizar | Download |
| 643/2007 | ATO DELIBERATIVO | IMPLEMENTA A PROMOÇÃO/PROGRESSÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO. | 15/05/2026 09:35 | Visualizar | Download |
| 642/2007 | ATO DELIBERATIVO | CRIA O PROGRAMA UNIÃO INTERATIVA DO LEGISLATIVO CEARENSE – UNILECE, VINCULADO À MESA DIRETORA, VOLTADO À INTEGRAÇÃO DOS PODERES LEGISLATIVOS E À INCLUSÃO DIGITAL. | 15/05/2026 09:34 | Visualizar | Download |
| 640/2007 | ATO DELIBERATIVO | DETERMINA A PUBLICAÇÃO DE TABELA DE CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DO QUADRO II – PODER LEGISLATIVO. | 13/05/2026 09:52 | Visualizar | Download |
| 639/2007 | ATO DELIBERATIVO | DECLARA O DEPUTADO ESTADUAL JOSÉ NELSON MARTINS DE SOUSA COMO FILIADO, NA CONDIÇÃO DE CONTRIBUINTE OBRIGATÓRIO, AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. | 13/05/2026 09:51 | Visualizar | Download |
| 638/2007 | ATO DELIBERATIVO | DECLARA O DEPUTADO ESTADUAL RAIMUNDO NONATO FERREIRA ARAGÃO COMO FILIADO, NA CONDIÇÃO DE CONTRIBUINTE OBRIGATÓRIO, AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR DA ALECE. | 13/05/2026 09:50 | Visualizar | Download |
| 637/2007 | ATO DELIBERATIVO | DESLIGA O EX-DEPUTADO ESTADUAL GILBERTO RODRIGUES LIMA DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. | 13/05/2026 09:49 | Visualizar | Download |
| 636/2007 | ATO DELIBERATIVO | DESLIGA O EX-DEPUTADO ESTADUAL CAETANO GUEDES RODRIGUES DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. | 13/05/2026 09:48 | Visualizar | Download |
| 635/2007 | ATO DELIBERATIVO | DESLIGAMENTO DA EX-DEPUTADA TÂNIA DE FÁTIMA GURGEL NOBRE DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR E DEVOLUÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES COM ATUALIZAÇÕES E DEDUÇÕES LEGAIS. | 30/04/2026 11:40 | Visualizar | Download |
Última atualização: 26/10/2026 às 11:34