Normativos internos e Resoluções
| Número | Categoria | Assunto | Atualizado | Ações | |
|---|---|---|---|---|---|
| 520/2005 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA À DEPUTADA LEDA MOREIRA, PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, PELO PERÍODO DE 120 DIAS. | 20/01/2026 11:01 | Visualizar | Download |
| 589/2004 | ATO DELIBERATIVO | DESIGNA OS MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL JULGADORA DO PRÊMIO DE JORNALISMO POLÍTICO TANCREDO CARVALHO, REFERENTE AO ANO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/04/2026 10:49 | Visualizar | Download |
| 588/2004 | ATO DELIBERATIVO | HOMOLOGA O RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO PARA LOTAÇÃO DE SERVIDORES NAS COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA E DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DAS FUNÇÕES DE ASSESSORIA E APOIO. | 14/04/2026 12:01 | Visualizar | Download |
| 587/2004 | ATO DELIBERATIVO | HOMOLOGA O RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO PARA LOTAÇÃO DE SERVIDORES NA DIRETORIA ADJUNTO-OPERACIONAL E DETERMINA A IMPLANTAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO PARA AS FUNÇÕES DE ASSESSORIA E CONSULTORIA PARLAMENTAR. | 14/04/2026 11:44 | Visualizar | Download |
| 586/2004 | ATO DELIBERATIVO | DISPÕE SOBRE A FILIAÇÃO FACULTATIVA DE EX-PARLAMENTAR AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. | 14/04/2026 11:37 | Visualizar | Download |
| 585/2004 | ATO DELIBERATIVO | DISPÕE SOBRE A FILIAÇÃO FACULTATIVA DE EX-PARLAMENTAR AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR E AUTORIZA A AVERBAÇÃO DE TEMPO DE MANDATO CORRESPONDENTE A PERÍODOS ANTERIORES A 1991. | 14/04/2026 11:33 | Visualizar | Download |
| 584/2004 | ATO DELIBERATIVO | DESIGNA A EQUIPE DE AVALIAÇÃO DOS PROCESSOS SELETIVOS PARA LOTAÇÃO DE SERVIDORES NA DIRETORIA ADJUNTO-OPERACIONAL E NAS COMISSÕES TÉCNICAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA. | 14/04/2026 11:27 | Visualizar | Download |
| 583/2004 | ATO DELIBERATIVO | AUTORIZA O PAGAMENTO DE DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS AOS DEPUTADOS ESTADUAIS E SUPLENTES, EM DECORRÊNCIA DO REAJUSTE DE SUBSÍDIOS VINCULADO À CÂMARA DOS DEPUTADOS, REFERENTE AO PERÍODO DE JANEIRO DE 2003 A MAIO DE 2004. | 14/04/2026 11:13 | Visualizar | Download |
| 582/2004 | ATO DELIBERATIVO | DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO DE EX-PARLAMENTAR DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR, DETERMINA A DESAVERBAÇÃO DE TEMPO DE MANDATO E ESTABELECE O RESSARCIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. | 14/04/2026 10:42 | Visualizar | Download |
| 581/2004 | ATO DELIBERATIVO | IMPLEMENTA A PROMOÇÃO/PROGRESSÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO. | 14/04/2026 10:36 | Visualizar | Download |
Última atualização: 22/06/2026 às 11:54