Normativos internos e Resoluções

Número Categoria Ementa/Assunto Atualizado Ações
152/1986 RESOLUÇÃO PRORROGA POR 30 (TRINTA) DIAS LICENÇA CONCEDIDA A DEPUTADA MARIA DIAS. 26/06/2025 14:23 Download
151/1986 RESOLUÇÃO TRANSFORMA CARGOS DO QUADRO II PODER LEGISLATIVO, SEM AUMENTO DE DESPESAS. 26/06/2025 14:23 Download
150/1986 RESOLUÇÃO PRORROGA POR 30 (TRINTA) DIAS A LICENÇA CONCEDIDA AO DEPUTADO ALFREDO MACHADO. 26/06/2025 14:23 Download
149/1986 RESOLUÇÃO PRORROGA POR 60 (SESSENTA) DIAS A LICENÇA CONCEDIDA À DEPUTADA MARIA DIAS. 26/06/2025 14:24 Download
148/1986 RESOLUÇÃO PRORROGA POR 60 (SESSENTA) DIAS A LICENÇA CONCEDIDA AO DEPUTADO MOACIR BEZERRA. 26/06/2025 14:24 Download
147/1986 RESOLUÇÃO ESTABELECE NORMAS PARA PREENCHIMENTO DOS CARGOS DE SECRETÁRIO DE COMISSÃO E REDATOR LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/06/2025 15:29 Download
146/1986 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO CASIMIRO NETO, PARA O FIM QUE INDICA. 25/06/2025 15:27 Download
145/1986 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO JARBAS BEZERRA, PARA O FIM QUE INDICA. 25/06/2025 15:20 Download
144/1986 RESOLUÇÃO ELEVA A REPRESENTAÇÃO INSTITUÍDA PELA LEI N. 8.497, DE 17.06.66. 25/06/2025 15:14 Download
143/1986 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO ERASMO ALENCAR PARA O FIM QUE INDICA. 25/06/2025 15:11 Download