Normativos internos e Resoluções
| Número | Categoria | Assunto | Atualizado | Ações | |
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| 580/2004 | ATO DELIBERATIVO | DETERMINA O DESLIGAMENTO DE CONTRIBUINTES DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR E A DESAVERBAÇÃO DE TEMPO DE MANDATO NA FORMA QUE INDICA. | 10/04/2026 10:54 | Visualizar | Download |
| 579/2004 | ATO DELIBERATIVO | DETERMINA A PUBLICAÇÃO ANUAL DOS VALORES DE SUBSÍDIOS, REMUNERAÇÕES E PROVENTOS NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE E AO DISPOSTO NO ART. 39, §6º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | 10/04/2026 10:49 | Visualizar | Download |
| 519/2004 | RESOLUÇÃO | ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 503, DE 13 DE MAIO DE 2004, QUE INSTITUIU O PRÊMIO TANCREDO CARVALHO DE JORNALISMO POLÍTICO. | 20/01/2026 10:57 | Visualizar | Download |
| 518/2004 | RESOLUÇÃO | PRORROGA POR NOVENTA DIAS A LICENÇA, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, CONCEDIDA AO DEPUTADO CARLOMANO MARQUES. | 20/01/2026 10:57 | Visualizar | Download |
| 517/2004 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO JAZIEL PEREIRA, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, PELO PERÍODO DE CENTO E TRINTA DIAS. | 20/01/2026 10:57 | Visualizar | Download |
| 516/2004 | RESOLUÇÃO | PRORROGA POR VINTE E OITO DIAS A LICENÇA, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, CONCEDIDA AO DEPUTADO ROGÉRIO AGUIAR. | 20/01/2026 10:57 | Visualizar | Download |
| 515/2004 | RESOLUÇÃO | DISPÕE SOBRE A PERDA DE MANDATO DO DEPUTADO ESTADUAL JOSÉ SÉRGIO TEIXEIRA BENEVIDES, POR CONDUTA INCOMPATÍVEL COM O DECORO PARLAMENTAR. | 20/01/2026 10:57 | Visualizar | Download |
| 514/2004 | RESOLUÇÃO | PRORROGA POR SESSENTA DIAS A LICENÇA CONCEDIDA AO DEPUTADO ROGÉRIO AGUIAR. | 20/01/2026 10:57 | Visualizar | Download |
| 513/2004 | RESOLUÇÃO | REFERENDA ATO DA COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO DE RECESSO, CONCEDENDO LICENÇA AO DEPUTADO MAURO FILHO. | 20/01/2026 10:57 | Visualizar | Download |
| 512/2004 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO CARLOMANO MARQUES, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, PELO PERÍODO DE 121 (CENTO E VINTE E UM) DIAS. | 20/01/2026 10:57 | Visualizar | Download |
Última atualização: 22/06/2026 às 11:54