Normativos internos e Resoluções
| Número | Categoria | Assunto | Atualizado | Ações | |
|---|---|---|---|---|---|
| 550/2007 | RESOLUÇÃO | MODIFICA DISPOSITIVOS À RESOLUÇÃO Nº 389, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1996 (REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ), NA FORMA QUE INDICA. | 06/02/2026 15:21 | Visualizar | Download |
| 549/2007 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO FRANCISCO CAMINHA, PARA PARTICIPAR DE CONFERÊNCIA E MISSÃO CULTURAL NO EXTERIOR, PELO PERÍODO DE 30 (TRINTA) DIAS. | 06/02/2026 15:21 | Visualizar | Download |
| 548/2007 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO JOSEILO DANTAS, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, PELO PERÍODO DE 37 (TRINTA E SETE) DIAS. | 06/02/2026 15:21 | Visualizar | Download |
| 245/2007 | ATO NORMATIVO | Altera a redação do caput do art. 5º do Ato Normativo nº 212, de 02 de maio de 2001, que dispõe sobre o pagamento de diárias a servidores e Deputados Estaduais. | 17/09/2026 10:29 | Visualizar | Download |
| 244/2007 | ATO NORMATIVO | Altera os arts. 3º e 5º do Ato Normativo nº 221, de 26 de março de 2003, que dispõe sobre a constituição e remuneração de Programas ou Grupos de Trabalho. | 17/09/2026 10:32 | Visualizar | Download |
| 243/2007 | ATO NORMATIVO | Institui a brigada de incêndio da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará e adota outras providências. | 17/09/2026 10:35 | Visualizar | Download |
| 242/2007 | ATO NORMATIVO | Cria Comissão Especial de Sistematização e Comissão de Atualização da Constituição do Estado do Ceará, com a finalidade de analisar, receber, integrar e atualizar proposições de alteração do texto constitucional estadual. | 17/09/2026 10:41 | Visualizar | Download |
| 611/2006 | ATO DELIBERATIVO | IMPLEMENTA A PROMOÇÃO/ PROGRESSÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO. | 28/04/2026 10:13 | Visualizar | Download |
| 610/2006 | ATO DELIBERATIVO | DECLARA A FILIAÇÃO DE EX-DEPUTADO AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR, AUTORIZA A AVERBAÇÃO DE TEMPO DE MANDATO PARLAMENTAR E ESTABELECE CONDIÇÕES PARA O RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. | 28/04/2026 10:09 | Visualizar | Download |
| 609/2006 | ATO DELIBERATIVO | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DE SEGURADO DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR, DETERMINA A DESAVERBAÇÃO DE TEMPO DE MANDATO E AUTORIZA A RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS NA FORMA QUE INDICA. | 28/04/2026 09:59 | Visualizar | Download |
Última atualização: 26/10/2026 às 11:34