Normativos internos e Resoluções
| Número | Categoria | Assunto | Atualizado | Ações | |
|---|---|---|---|---|---|
| 537/2006 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO GOMES FARIAS, PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, PELO PERÍODO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS. | 06/02/2026 14:47 | Visualizar | Download |
| 537/2006 | RESOLUÇÃO | PRORROGA POR 60 (SESSENTA) DIAS A LICENÇA, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, CONCEDIDA AO DEPUTADO ROGÉRIO AGUIAR. | 06/02/2026 14:48 | Visualizar | Download |
| 536/2006 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA À DEPUTADA LÊDA MOREIRA, PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, PELO PERÍODO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS. | 06/02/2026 14:48 | Visualizar | Download |
| 535/2006 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO MARCOS TAVARES, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, PELO PERÍODO DE 125 (CENTO E VINTE E CINCO) DIAS. | 06/02/2026 14:48 | Visualizar | Download |
| 534/2006 | RESOLUÇÃO | ALTERA O ART. 2º DA RESOLUÇÃO Nº 389, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1996. | 06/02/2026 14:48 | Visualizar | Download |
| 533/2006 | RESOLUÇÃO | ALTERA O ART.130 DA RESOLUÇÃO Nº389, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1996. | 06/02/2026 14:48 | Visualizar | Download |
| 532/2006 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA À DEPUTADA ANAPAULA CRUZ, PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, PELO PERÍODO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS. | 06/02/2026 14:49 | Visualizar | Download |
| 603/2005 | ATO DELIBERATIVO | IMPLEMENTA A PROMOÇÃO/ PROGRESSÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO. | 22/04/2026 10:52 | Visualizar | Download |
| 602/2005 | ATO DELIBERATIVO | DETERMINA A ATUALIZAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DE INFORMAÇÕES CONSTANTES NO ATO DELIBERATIVO Nº 594/2005, REFERENTES AO MÊS DE AGOSTO DE 2005, NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO E NA INTERNET. | 22/04/2026 10:52 | Visualizar | Download |
| 601/2005 | ATO DELIBERATIVO | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DE CONTRIBUINTE DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR, DETERMINA A DESAVERBAÇÃO DE TEMPO DE MANDATO E AUTORIZA A DEVOLUÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES RECOLHIDAS NA FORMA QUE INDICA. | 22/04/2026 10:12 | Visualizar | Download |
Última atualização: 14/08/2026 às 14:54