Normativos internos e Resoluções

Número Categoria Ementa/Assunto Atualizado Ações
132/1986 RESOLUÇÃO PROCEDE A LOTAÇÃO DO CARGO QUE INDICA. 25/06/2025 14:13 Download
131/1986 RESOLUÇÃO ALTERA AS LINHAS DE PROMOÇÃO E ACESSO DOS FUNCIONÁRIOS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/06/2025 14:08 Download
187/1985 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO ANTÔNIO JACÓ. 25/06/2025 13:48 Download
130/1985 RESOLUÇÃO DISCIPLINA A CONCESSÃO DAS GRATIFICAÇÕES ESPECIAIS E DE NÍVEL UNIVERSITÁRIO. 25/06/2025 14:02 Download
129/1985 RESOLUÇÃO DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DE SERVIDORES ADMITIDOS EM CARÁTER TEMPORÁRIO, NO QUADRO II – PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/06/2025 13:58 Download
128/1985 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO RAIMUNDO MOURÃO 25/06/2025 13:54 Download
126/1985 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO LUIZ PONTES. 25/06/2025 13:45 Download
125/1985 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO ORZETE FERREIRA GOMES. 25/06/2025 13:46 Download
124/1985 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO FRANZÉ MORAIS. 25/06/2025 13:39 Download
123/1985 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO JOSÉ MÁRIO BARBOSA. 25/06/2025 13:39 Download