A Comisão de Defesa Social trata-se de comissão permanente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. Possui como meta prioritária a promoção do diálogo entre parlamento estadual, demais orgãos públicos e a sociedade civil, no sentido de buscar por meio de políticas públicas a excelência da qualidade de vida dos cidadãos, principalmente nos aspectos conectados direta ou indiretamente com a segurança pública. No Regimento Interno da Assembleia Legislativa acha-se explicitado, no artigo 48 inciso XIV, as atribuições específicas da Comissão:
\"Art 48. São as seguintes as Comissões permanentes e respectivos campos temáticos ou áreas de atividades:
XIV - Defesa Social:
a) segurança pública; b) defesa civil; c) Promoção de integração social, com vistas à prevenção da violência e criminalidade; d) organização da Policia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Civil."
Diante de suas imprescindiveis funções, a Comissão de Defesa Social, apresenta-se e coloca-se como importante vetor na construção de uma sociedade mais justa, harmônica e pacífica.
