Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca


 

 

 





 

 

   

Presidente:

 

Vice-Presidente: 



Secretário(a);
Ângela de Sousa Ximenes Carvalho

E-mail
cdrrhmp@al.ce.gov.br

Telefone:
(85) 3277-2946

 

Comissão

(R.I - Art. 54, inciso XVII)

ATIVIDADES
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ATRIBUIÇÕES DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, RECURSOS HÍDRICOS, MINAS E PESCA:

“Art. 48. ...
XVII - Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca:
a) política para o desenvolvimento sustentável da pesca;
b) política mineral de pesquisa, exploração das substâncias minerais, gerenciamento e manufatura das reservas minerais;
c) política de gerenciamento dos recursos hídricos e uso geral da água;
d) organização do setor rural; política estadual de territorialidade,; condições sociais no meio rural; migrações rural-urbanas.
e) o direito minerário;
f) plano regional de ordenação do território e da organização político-administrativa;
g) promoção da integração dos municípios;
h) definição dos limites entre municípios;

Composição

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Reuniões Ordinárias

Quartas-feiras - 8h:00. Local: Complexo de Comissões Técnicas Permanentes